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Paranapuã - Prefeito Sérgio Polarini, é investigado pelo MP e MPF; por indícios de desvios de verbas, diz relatório da CEI

Se comprovadas as denúncias por Improbidade Administrativa, o Prefeito poderá ter os Direitos Políticos cassados ou suspensos.

Paranapuã - Prefeito Sérgio Polarini, é investigado pelo MP e MPF; por indícios de desvios de verbas, diz relatório da CEI

O Prefeito de Paranapuã Sérgio Polarini, está sendo investigado através de Ação Civil Pública, por supostas irregularidades cometidas com os chamados Arrastões da Dengue, promovidos pelo Município em 2018.

Segundo a Comissão Especial de Inquérito, CEI da Câmara Municipal: Há fortes indícios de pagamentos (de elevados valores), por serviços que não foram prestados, fatos estes graves infração administrativa e crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.  

Resumo da Denúncia feitas pelo Munícipe Fabrício Aparecido Viana:

O requerente relata que o município conta com uma equipe de agente comunitário de saúde no total de 7 (sete) pessoas e agente de combate a endemias no total de 3 (três) pessoas de acordo com o cadastro do CNES do município.

Sendo uma destas 3 (três) pessoas, ocupante do cargo de agente de combate a endemias, a senhora Daniela Gomes Belai, não exerce na pratica a função de agente de combate a endemias (só esta cadastrada para que o repasse do governo federal seja efetuado ao município para o pagamento destes 3 (três)servidores), pois esta servidora é concursada e exerce o cargo de profissional IEC (Informação, educação e comunicação).

Há suspeita em relação a um repasse (do governo federal para o fundo nacional de saúde do município) para pagamento destas 3(três) servidoras, sendo o correto seria o repasse de verba para apenas 2 (duas).

A natureza do repasse esta cadastrada como Assistência Financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para agentes de combates a endemias.

O representante gostaria de saber também onde esta sendo aplicada a verba relativa à funcionária excedente ( desde meados de 2016, quando a senhora Daniela entrou no cargo de IEC, até o presente momento).

Diante dos fatos aberta a CEI, chegaram aos apontamentos de irregularidades, do qual após concluso, foram enviados os relatório para o Ministério Público Estadual e Federal de Jales.

 

Se comprovadas as denúncias por Improbidade Administrativa, o Prefeito poderá ter os Direitos Políticos cassados ou suspensos.

Na época dos fatos o Prefeito envio NOTA DE ESCLARECIMENTO


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