O município de Palmeira D’Oeste há muitos anos tem uma dívida de milhões com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente ao convênio e aditivo celebrado junto a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, n. 026/630/93, de 03 de agosto de 1995, em Gestão Pública do Sr. Francisco Botelho Mendonça.
No dia 19 de Outubro de 1995 foi realizada a Tomada de Preço 002/1995, destinada a licitação da “construção de galerias de águas pluviais no Conjunto Habitacional João José Dias”, assim como execução de 20.000 m2 de recapeamento asfáltico, adstritas à contrapartida da Municipalidade local. O respectivo contrato foi assinado em 22 de Dezembro de 1995.
Pelo Ministério Público Estadual foi proposta Ação Civil Pública, processo n. 0001476-30.2002.8.26.0414, e pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça foi realizada denuncia em face do Ex-Gestor Público Francisco Botelho de Mendonça, sob a tese de que seu mandato havia se encerrado, e as obras não teriam sido concluídas, e ainda, que a verba pública teria sido realizada em objeto diverso.
Certo é que o caso foi discutido na Ação Civil Pública 0001476-30.2002.8.26.0414, e depois de esgotadas todas as fases de contraditório e ampla defesa na via judicial, o Município de Palmeira d’Oeste foi impedido de receber repasses de várias ordens.
Ante as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual, e ante o processo de Execução (C.D.A 22.812), movida em face do Município, oriunda da Ação Civil Pública movida em face do Ex-Gestor Público Francisco Botelo Mendonça, o valor do débito foi tomando proporções altíssimas, com aplicações de juros e correções monetárias.
De lá para cá se passaram aproximadamente 23 (vinte e três) anos, e somente no ano de 2019 o caso pôde ser resolvido pelo Município de Palmeira d ‘ Oeste através do parcelamento do débito, que foram realizadas em 96 (noventa e seis) parcelas de R$ 37.145,83 (trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), com início em 13/11/2019 e término em 13/10/2027, totalizando assim no valor de R$ 3.565.999,68 (três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).
O atual chefe do Executivo Municipal ainda propôs junto a Procuradoria Regional de São José do Rio Preto parcelamento do débito em 120 (cento e vinte) parcelas, porém, pelo Órgão Público foi deferido somente em 96 (noventa e seis) parcelas, sendo esse o limite máximo autorizado por aquele órgão.
Pelas gestões anteriores foram desprendidos grandes esforços para viabilizar o importante e necessário parcelamento, todavia, somente no corrente ano foi concretizado o acordo d eparcelamento, e, segundo o Prefeito Reinaldo Savazi (Dodô) será de extrema importância para abertura de novos repasses que anteriormente eram impedidos de chegarem ao Município por conta do bloqueio.
O ato realizado pelo Prefeito Dodô em parcelar a dívida mostra sua grande responsabilidade e compromisso com a população de Palmeira d’Oeste, pois o nome do Município de Palmeira D’Oeste constava como inadimplente, e com bloqueios para liberação de recursos e convênios.
Segundo ainda o Prefeito Reinaldo Savazi (Dodô), vários recursos e convênios foram perdidos pelo Município de Palmeira d’Oeste devido ao impasse, porém, agora se pode imaginar o contrário, ou seja, receber convênios e recursos dos Órgãos Públicos de esfera superior.
Apesar de saber do altíssimo valor mensal que deverá ser pago, o Prefeito Reinaldo Savazi (Dodô) comemora o parcelamento e dará início então a novos convênios e parcerias com os Órgãos Públicos, já que não possui mais a restrição.
Tivemos uma conversa com o nosso chefe do executivo e ele nos disse que essa conquista vem de um trabalho sério, árduo e com Assessorias. E entre elas atuações dos órgãos da Tesouraria e Contabilidade, além dos procedimentos de ordem Jurídica realizada pelo setor atuante, além da Assessoria incansável do Deputado Carlão Pignatari que demostra um carinho verdadeiro pelo nosso município, vindo de encontro com uma necessidade iminente.
Finalmente, por dentro da dívida vejam os números que deverá ser paga e honrado pelo Município de Palmeira d’ Oeste:
Valor total reajustado de R$ 3.565.999,68 (três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), referente a 96 parcelas fixas de R$ 37.145,83.
Em um futuro próximo falaremos sobre precatórios e requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário sobre dívidas do Município junto a credores ocorridas através de Processo Judicial.
Por fim, queremos muito parabenizar o Prefeito Dodô por honrar uma dívida antiga e fazer com que o Município possa continuar progredindo.
Viva Palmeira D’Oeste um município que vem se tornando mais forte e financeiramente mais saudável.
