O presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e representantes da Ordem se reuniram na tarde da última terça-feira (22) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, para dialogar sobre a devida implantação do Balcão Virtual nos tribunais brasileiros.
Em maio, a OAB Nacional encaminhou ofício ao CNJ solicitando aperfeiçoamentos ao Balcão Virtual, com extensão aos gabinetes dos magistrados, e delimitação de prazo máximo aos tribunais para a digitalização de todo o acervo de processos físicos.
Participaram do encontro o presidente da CAASP, Ricardo Davanzo, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e Conselheiro Federal da OAB SP, Alexandre Ogusuku, o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis e a Conselheira Nacional do Ministério Público, Fernanda Marinela.
“Foi um encontro muito proveitoso e uma boa oportunidade de reforçarmos alguns aspectos importantes para a adequada implementação do Balcão Virtual em todos os tribunais dos 27 entes federados. Trata-se de ferramenta que deverá contribuir enormemente para a tramitação devida dos processos. A tecnologia é uma aliada, mas precisa ser adequadamente balizada para que não haja retrocessos. Foi um bom diálogo. O ministro Luiz Fux foi receptivo e demonstrou bastante interesse em encontrar formas de aperfeiçoar o Balcão Virtual, em consórcio com a OAB”, afirmou Simonetti ao final do encontro.
Ogusuku destacou que o encontro ofereceu a chance de trabalhar diversas pautas da Advocacia. “O ministro foi muito receptivo e disse que o Balcão Virtual tem de funcionar. Ficamos de encaminhar as localidades que ainda não implementaram o balcão ou onde não estão funcionando adequadamente. Falamos ainda da questão do teletrabalho e o ministro gostou muito da proposta da OAB de regulamentação nacional. Tratamos ainda da questão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), com ênfase na proposta da OAB SP, que sugere que sempre que uma parte estiver representada por um advogado, a outra também tem de estar. Foi uma reunião muito produtiva”, disse o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
O procurador nacional de defesa das prerrogativas reforçou que o diálogo realizado entre a OAB e o CNJ integra o trabalho realizado pela Ordem em defesa de advogadas e advogados e da cidadania. “Falamos sobre propostas para a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário. Também tratamos de diversas outras demandas. Mais uma vez pudemos ver que a OAB representa de fato a cidadania e a Advocacia trazendo ao CNJ pautas importantes que possam beneficiar tanto o cidadão brasileiro quanto a Advocacia”, declarou Sarkis.
O ofício encaminhado pela OAB em maio chama a atenção para o fato de que a adoção da tecnologia, embora salutar e inevitável no contexto da pandemia, tem comprometido as prerrogativas da Advocacia. “Em todo o Brasil temos tido dificuldade de despachar com juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, como também, mesmo após a edição da resolução 372 (que estabelece as regras do Balcão Virtual), ainda há muitos entraves para o acesso aos cartórios e secretarias judiciais”, diz o documento da OAB ao CNJ.
