Economia

Municípios estão sem verba para pagar novo piso da enfermagem



Os profissionais de enfermagem estão na expectativa de receberem o novo piso salarial, mas as prefeituras estão sem dinheiro em caixa para honrar o pagamento. Só em Jacareí, por exemplo, a Prefeitura estima que faltariam pelo menos R$ 3,5 milhões para arcar com o piso este ano.

O novo piso foi estabelecido no ano passado pela Lei 14.434/2022 no valor de R$  4.750 para enfermeiros; R$ 3.325, para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Ministério da Saúde publicou em maio uma portaria que libera o total de R$ 7,3 bilhões, que serão distribuídos conforme as condições socioeconômicas dos municípios. Mas a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) estima que o valor não será suficiente e que o déficit para as prefeitura seria de pelo menos R$ 1,5 bilhão para arcar com o custo. A FNP está fazendo novo levantamento junto às prefeituras sobre o impacto do piso e deve levar o resultado esta semana à Brasília, onde terá reunião sobre o assunto com a Casa Civil.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse na última sexta-feira (9), em entrevista à CBN Vale, que as 39 cidades do Vale do Paraíba receberão juntas R$ 57,5 milhões até o final do ano para ajudar no pagamento do piso.

Até o momento, não há informação de que nenhuma prefeitura da RMVale tenha já encaminhado para as câmaras os projetos de lei que devem ser aprovados pelos vereadores autorizando o novo piso.

“Vamos esperar duas condicionantes: o Ministério da Saúde completar o repasse e o Supremo [Tribunal Federal] ter um reforço da liminar dada pelo ministro Barroso ", disse o prefeito de Jacareí, Izaías Santana, a OVALE.

O tema do piso pode entrar ainda neste mês na pauta de julgamento do plenário virtual do STF. A corte deve analisar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que revogou a suspensão do piso, determinada por ele mesmo em medida cautelar no ano passado em resposta a uma ação aberta pela iniciativa privada contra a imposição do pagamento.

Na decisão liminar vigente, concedida após a liberação dos recursos iniciais do Ministério da Saúde, o Barroso condicionou o pagamento pelas prefeituras à existência de verbas suficientes para custear o aumento. Os municípios sem caixa para custear o aumento, não estão obrigados a implantar o novo piso sem apoio financeiro da União.

E para as empresas privadas, a liminar permitiu a negociação coletiva entre empregadores e empregados, que podem entrar em acordo e pagar até menos do que o estabelecido pela lei.

JP


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