MPF pede abertura de inquérito para investigar servidores do MEC envolvidos com fraudes no Fies

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a instauração de um inquérito policial para apurar a responsabilidade de servidores do Ministério da Educação (MEC) suspeitos de terem omitido informações para contribuir com as fraudes cometidas na Universidade Brasil, instituição de educação superior alvo da operação da Polícia Federal intitulada como Vagatomia.

A operação, que foi deflagrada nesta terça-feira (3) em municípios dos estados de São Paulo e Mato Grosso (MT), investiga esquema de fraude na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Pronui).

Além disso, a ação apura a comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de medicina em Fernandópolis (SP).

Até esta quinta-feira (5), 20 pessoas foram presas. Entre elas, o empresário e reitor da universidade, o engenheiro José Fernando Pinto Costa, de 63 anos, e o filho dele, Stefano Bruno. Ambos são apontados pela polícia como chefes da organização.

Segundo a Polícia Federal, pai e filho compravam helicópteros, jatinhos e imóveis com o dinheiro desviado, enquanto faltavam materiais básicos na faculdade, como papel higiênico e toner de impressora.

Além deles, o ex-aluno da Universidade Brasil, Kayo Velasco, se entregou à Polícia Federal de Jales (SP), na manhã desta quinta-feira (5). O presidente e vice-presidente do Fernandópolis Futebol Clube também foram presos.

Outros dois suspeitos permanecem foragidos. Um deles é líder de uma igreja evangélica na região de Presidente Prudente e o outro é de Murutinga do Sul (SP), irmão de um vereador do município.

Ambos já foram presos em abril deste ano na Operação Asclépio da Polícia Civil de Assis (SP), que investigou crimes relacionados ao curso de medicina da mesma universidade e foram soltos poucos dias antes da deflagração da Operação Vagatomia.

PF deflagra operação contra desvio de verba do Fies em Fernandópolis — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Ainda de acordo com a PF, a organização criminosa pode ter usado R$ 500 milhões do fundo de forma fraudulenta. Há indícios de que as vagas eram vendidas em até R$ 120 mil.

Segundo o MPF, a falta de fiscalização das matrículas e a recusa do MEC em colaborar com as apurações sobre a Universidade Brasil são fatores que possibilitaram as fraudes.

As brechas permitiram que pessoas com alto poder aquisitivo comprassem vagas no curso de medicina e tivessem os estudos financiados irregularmente pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal, destinado a alunos de baixa renda.

O esquema só foi viabilizado graças à omissão do MEC e de outros órgãos responsáveis por atestar a veracidade das informações dos alunos inseridas no sistema do Fies.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, desde o ano passado, quando o órgão passou a apurar denúncias de fraudes desse tipo, o MEC demonstrou pouco empenho em combatê-las.

O MPF alega, que m abril de 2018, por exemplo, a procuradoria comunicou à pasta o caso de uma aluna do curso em Fernandópolis cujos estudos eram financiados irregularmente com recursos do Fies e indicou que outros matriculados da Universidade Brasil poderiam estar na mesma situação.

Na ocasião, o MPF requisitou que o Ministério prestasse informações sobre as medidas que seriam tomadas para coibir a prática. Até hoje, no entanto, o MEC não se manifestou.

O MPF pede que o MEC viabilize as condições para que pais e alunos beneficiados pelas fraudes possam realizar o ressarcimento voluntário dos danos, caso se arrependam das práticas ilegais.

A devolução dos valores reduziria as sanções em eventuais processos penais por estelionato majorado e inserção de dados falsos em sistema público informatizado, que podem resultar em penas de até 18 anos de prisão.