O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a destinação de verbas públicas utilizadas no combate à epidemia da covid-19 nos 41 municípios da região de Jales (SP).
O MPF requisitou que, no prazo de 15 dias úteis, as prefeituras informem a totalidade dos valores já recebidos e destinados ao enfrentamento da doença, incluindo recursos federais e estaduais, bem como aqueles oriundos da própria administração municipal. O procedimento visa a evitar irregularidades na aplicação destas verbas, o que poderia gerar sérios prejuízos aos cofres públicos.
Um dos pontos que merece atenção é a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao combate do novo coronavírus. A medida, prevista na Lei nº 13.979/20, tem como objetivo dar agilidade às contratações por parte da administração pública durante a situação de emergência de saúde causada pela covid-19.
A essas condições excepcionais de aplicação das verbas públicas, fundamentais no momento atual, somam-se os valores vultosos que vêm sendo transferidos às prefeituras e governos estaduais para o enfrentamento da pandemia. Segundo dados do Ministério da Saúde, só em abril foram liberados mais R$ 4 bilhões para estados e municípios reforçarem suas ações contra o coronavírus.
Tais fatores tornam ainda mais necessário o acompanhamento da destinação dos recursos e a tomada das medidas legais cabíveis quando verificadas irregularidades. “A aplicação responsável de tais verbas acarretará reflexos diretos e imediatos no combate à pandemia, consubstanciando-se sua regular aplicação em benefício à saúde de milhares de brasileiros”, destaca o procurador da República José Rubens Plates (foto), responsável pelo procedimento.
