O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela desaprovação das contas de campanha do candidato a vereador em Jales, Luís Especiato, referente às eleições de 2024. Em parecer técnico conclusivo realizado pela unidade técnica, foram identificadas irregularidades e impropriedades que justificam a rejeição das contas apresentadas, com base em vários aspectos que demonstraram incompatibilidades e erros na aplicação dos recursos durante a campanha.
Entre os pontos destacados no parecer do MPE, estão:
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Irregularidades no Recolhimento de Valores: O MPE determinou o recolhimento de R$ 374,24 à esfera partidária, conforme o artigo 50 da Resolução TSE nº 23.607/2019, e de R$ 808,96 ao Tesouro Nacional, conforme o artigo 79 da mesma resolução. Essas determinações foram resultado de falhas na comprovação do uso adequado dos recursos durante a campanha.
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Problemas com Impulsionamento de Conteúdo: Foi identificado que o montante das despesas com impulsionamento de conteúdo registrado nas contas de campanha não condizia com o valor declarado. Houve um pagamento de R$ 546,00 referente ao impulsionamento, enquanto a nota fiscal emitida pelo Facebook indicava um valor de R$ 317,76, resultando em uma diferença de R$ 228,24. Essa diferença, segundo o MPE, caracteriza créditos contratados e não utilizados, apontando uma inconsistência nos valores informados.
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Uso de Recursos Públicos: Foram constatadas irregularidades quanto ao uso de recursos públicos, com valor equivalente a R$ 808,96, o que representa 8,43% do total das despesas contratadas. Essas irregularidades incluem falhas na aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o que é considerado uma afronta à legislação vigente.
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Despesas com Combustível: Além disso, as despesas com combustível apresentaram problemas. O total dessas despesas foi de R$ 730,76, sendo que R$ 146,00 foram custeados com recursos próprios e R$ 584,76 com recursos públicos, sem a devida comprovação de locomoção ou cessão de veículos, contrariando as normas eleitorais.
Diante dessas constatações, o MPE se posicionou pela desaprovação das contas de Luís Especiato, uma vez que as irregularidades verificadas apontam para a aplicação inadequada dos recursos de campanha, comprometendo a lisura do processo eleitoral. A decisão segue para apreciação da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a aprovação ou rejeição definitiva das contas do candidato.
