O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela desaprovação das contas relativas à campanha para as eleições municipais de 2024 do candidato a prefeito de Pontalinda, Sisínio de Oliveira Leão. Em documento assinado digitalmente pelo procurador Wellington Luiz Villar, foram apontadas diversas irregularidades que levaram à recomendação de rejeição das contas do candidato.
Entre os problemas identificados, destaca-se a ausência de comprovação do pagamento de honorários advocatícios, incluindo a não apresentação de comprovantes como cópias dos cheques nominais e cruzados. O valor correspondente, segundo o MPE, deve ser devolvido ao Tesouro Nacional, conforme estabelecido pelos artigos 17 e 79 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
Além disso, a prestação de contas apresentou falhas em relação à abertura de conta bancária específica para movimentação de recursos de campanha, conforme exigido pela legislação eleitoral. Segundo o documento, embora a conta tenha sido aberta, os extratos bancários não foram devidamente apresentados, contrariando o artigo 53 da resolução mencionada. Tais inconsistências impedem a verificação da regularidade da movimentação financeira da campanha.
O MPE também destacou que, além das falhas documentais, a não comprovação de pagamentos e a ausência de dados nos registros da Justiça Especializada comprometem a transparência e a lisura do processo eleitoral. Dessa forma, o órgão recomendou não apenas a desaprovação das contas, mas também o recolhimento da quantia de R$ 12.000,00 ao Tesouro Nacional.
A decisão final sobre a aprovação ou desaprovação das contas do candidato Sisínio de Oliveira Leão caberá à Justiça Eleitoral, que poderá determinar sanções que variam desde multas até a impossibilidade de diplomar o candidato, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.
