O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a instauração de procedimento investigatório sobre a atuação do juiz Vinicius Castrequini Bufulin, da Comarca de Fernandópolis (SP).
O juiz foi alvo de uma representação protocolada pelo advogado Rodrigo Filgueira Queiroz.
O caso foi tema de uma reportagem da ConJur de dezembro de 2019.
Queiroz foi enviado para a Penitenciária de Presidente Venceslau após ter a prisão preventiva decretada em processo por crime contra a honra.
No pedido, o MP-SP pede que se apure a possível prática de crime de abuso de autoridade. Na representação de Queiroz ao MP, o advogado afirma que o magistrado agiu motivado por inimizade e ódios pessoais e que teve suas prerrogativas violadas.
O mesmo caso já motivou abertura de procedimento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
O documento assinado pelo procurador de Justiça Mário Antonio de Campos Tebet pede que se faça uma audiência para ouvir o advogado Rodrigo Filgueira Queiroz e Walter Ananias Costa (Delegado de Polícia de Guarani D´Oeste), a expedição de um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão e, por fim, a expedição de um ofício à Corregedoria-Geral de Justiça solicitando informações sobre a existência de procedimento instaurado.
