Uma rede de drogarias de Belo Horizonte foi multada em R$ 8,4 milhões por exigir o número do CPF dos clientes para iniciar o atendimento e no pagamento das compras. A multa foi aplicada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após atuação de fiscais do Procon Estadual em quatro unidades da Droga Raia em Belo Horizonte.
Conforme o MPMG, a exigência do CPF foi identificada em lojas dos bairros Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira. Ao MP, a rede informou que a coleta de CPF é feita para identificar o perfil do cliente e direcionar ofertas de benefícios exclusivos. A Droga Raia também afirmou que não condiciona a concessão de descontos e promoções ao fornecimento de dados pessoais, segundo informado pelo Ministério Público.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, a captura dos hábitos de consumo de forma oculta e sem aviso prévio representa uma grave ameaça à privacidade do consumidor, expondo-o a diversos riscos. O promotor citou que o “universo "hacker" possui a capacidade de invadir até os dispositivos de segurança mais avançados do mundo e explicou como um possível vazamento de dados pode causar prejuízos significativos ao consumidor.
“Imagine-se a hipótese em que um determinado consumidor, adquire, para seu genitor, remédios para pressão ou qualquer outra patologia. Havendo qualquer vazamento de dados, os registros de aquisição desses medicamentos, para terceira pessoa, podem ser utilizados por uma operadora de plano de saúde para negar uma cobertura por “doença pré-existente não informada” ou mesmo seguradora negar a realização e uma apólice de seguro de vida ou negar o pagamento de indenização pelo mesmo motivo”, detalhou o promotor.
Ainda conforme o MP, durante o processo administrativo foi oferecida à drogaria a possibilidade de acordos, como a assinatura de transação administrativa e de compromisso de ajustamento de conduta. Mas ambos foram recusados pela empresa. Neste sentido, o Ministério Público aplicou a multa por infração ao Código de Defesa do Consumidor.
A reportagem procurou a Droga Raia, mas nenhum posicionamento foi enviado até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
