Direito

MP emite parecer contrário a liminar para comércio em Votuporanga



O promotor de justiça de Votuporanga, Eduardo Martins Boiati, se manifestou contrário a autorização judicial para a abertura do comércio. O parecer do representante do Ministério Público consta em processo com pedido de liminar do Sindicato do Comércio Varejista para o atendimento presencial.

A ação ataca o Decreto Municipal que restringiu as atividades comerciais e serviços até o próximo domingo (28).

O promotor justifica sua posição com o colapso no atendimento de saúde às vítimas do coronavírus.

O juiz da 1ª Vara Cível de Votuporanga, Reinaldo Moura de Souza, deve decidir ainda hoje e emitir ou não a liminar pleiteada pelo sindicato. Nas redes sociais o tema é polêmico e nutre inúmeros comentários a cada postagem.


RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba gratuitamente uma seleção com as principais notícias do dia.

Mais sobre Direito