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Moraes inclui Bolsonaro no inquérito das fake news

O TSE encaminhou notícia-crime contra Bolsonaro por falas sobre fraude nas últimas eleições. Alexandre de Moraes afirmou que as condutas noticiadas configuram, em tese, crimes como incitação ao crime.

Alexandre de Moraes, do STF, decidiu incluir o presidente Bolsonaro no inquérito das fake news. O ministro atendeu ao pedido do TSE, que encaminhou ao Supremo notícia-crime em razão da live de Bolsonaro na última semana, aquela em que o presidente pretendia provar que houve fraude nas eleições passadas, mas admitiu ter "apenas indícios". 

Na segunda-feira, 2, o plenário do TSE aprovou abertura de inquérito administrativo para apurar denúncias de fraude no sistema eletrônico de votação. Além do inquérito administrativo, o plenário também aprovou o encaminhamento ao STF de notícia-crime contra Bolsonaro, para apurar possível conduta criminosa relacionada aos fatos apurados no Inquérito 4.781, conhecido como "inquérito das fake news".

O ofício, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, link do pronunciamento feito pelo presidente da República no último dia 29 de julho.

Nessa live, o presidente afirmou que "não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios". Assista.

 

 

Decisão de Moraes

Na decisão, o ministro Moraes afirmou que "não há dúvidas" de que as condutas do presidente insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, "utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário".

O ministro frisou que as condutas noticiadas configuram, em tese, os seguintes crimes:

  • Calúnia;
  • Difamação;
  • Injúria;
  • Incitação ao crime;
  • Apologia ao crime ou criminoso;
  • Associação criminosa;
  • Denunciação caluniosa;

Alexandre de Moraes afirmou que há "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral", com ataques institucionais ao TSE e a Barroso, o presidente do Tribunal.

"Importante destacar, que o Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, reiteradamente, incorre nas mesmas condutas que ora se noticiam."

O ministro ainda determinou a oitiva dos envolvidos no pronunciamento de Bolsonaro, na condição de testemunhas, no máximo em dez dias.

  • Processo: Inq. 4.781

Veja a decisão.


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