Direito

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ROMPIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA E ESTADO PARA CUSTEIO DA MERENDA

A Promotoria deseja saber se o município buscou alternativas prévias à interrupção do convênio, inclusive tentativa de reajuste do valor do convênio junto ao Estado. 

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ROMPIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA E ESTADO PARA CUSTEIO DA MERENDA

O Promotor de Justiça Cleiton Luís da Silva instaurou procedimento preliminar para apurar as causas e eventuais danos decorrentes da decisão do Executivo Municipal de não renovar os convênios com a Secretaria do Estado da Educação. 

O município já encaminhou os fundamentos da decisão que estão relacionados principalmente à economia para os cofres municipais, mas o promotor fez novos questionamentos ressaltando o caráter de proteção nutricional e até socioassistencial da alimentação escolar. 

A Promotoria deseja saber se o município buscou alternativas prévias à interrupção do convênio, inclusive tentativa de reajuste do valor do convênio junto ao Estado. 

Também foram encaminhados questionamentos ao dirigente regional de Ensino, Geraldo Niza, sobre a dimensão do impacto da decisão para os alunos regularmente matriculados, inclusive para os programas de escola em tempo integral.

Tanto o município quanto a Diretoria Regional de Ensino estão no prazo para apresentação das informações.


Mais notícias sobre Direito

Direito

ELEKTRO DEVERÁ PAGAR PENSÃO PARA JOVEM QUE SE ACIDENTOU COM FIOS DE POSTE EM JALES

O Juiz de direito da 1ª Vara Cível de Jales, Dr. José Pedro Geraldo Nobrega...


Direito

Donos de prédios da ex-tesoureira acumulam prejuízos, e depois de 2 anos e meio, nada resolvido !

Eu costumo dizer que chegar até a justiça é a coisa mais rápida...


Direito

Moraes manda bloquear perfis de Daniel Silveira no Facebook e Instagram

Os perfis de Instagram e Facebook do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) estão...

Direito

Jales - As Duplicatas de Nice Mistilides: TRIBUNAL DE CONTAS DIMINUI VALOR QUE PREFEITURA DE JALES TERÁ DE DEVOLVER AO ESTADO, DE R$ 434 MIL PARA R$ 221,4 MIL

Como diz o velho amigo Martine, as Duplicatas sempre chegam, pois bem, mas uma, claro pra gente...