O Promotor de Justiça Cleiton Luís da Silva instaurou procedimento preliminar para apurar as causas e eventuais danos decorrentes da decisão do Executivo Municipal de não renovar os convênios com a Secretaria do Estado da Educação.
O município já encaminhou os fundamentos da decisão que estão relacionados principalmente à economia para os cofres municipais, mas o promotor fez novos questionamentos ressaltando o caráter de proteção nutricional e até socioassistencial da alimentação escolar.
A Promotoria deseja saber se o município buscou alternativas prévias à interrupção do convênio, inclusive tentativa de reajuste do valor do convênio junto ao Estado.
Também foram encaminhados questionamentos ao dirigente regional de Ensino, Geraldo Niza, sobre a dimensão do impacto da decisão para os alunos regularmente matriculados, inclusive para os programas de escola em tempo integral.
Tanto o município quanto a Diretoria Regional de Ensino estão no prazo para apresentação das informações.
