O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 427ª Zona Eleitoral de Urânia/SP, apontando irregularidades na candidatura de Geiza Bulhões dos Santos e na chapa da Federação PSDB/Cidadania do município de Santa Salete.
A ação, assinada pelo Promotor Eleitoral Eduardo Wanssa de Carvalho, destaca uma possível fraude à cota de gênero, que exige que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam de mulheres.
De acordo com o documento, Geiza Bulhões dos Santos, candidata a vereadora pelo PSDB, teria registrado sua candidatura sem intenção real de concorrer, apresentando apenas um voto nas urnas e uma prestação de contas financeira inexpressiva. A candidatura foi considerada fictícia, criada exclusivamente para atender à exigência legal de cota de gênero, permitindo a participação da federação nas eleições de 2024.
O MPE afirma que essa irregularidade favoreceu candidatos vinculados à federação, incluindo Renato Alves Leandro, José Carlos Codinhotto e Moacir Vasconcelos, que foram eleitos sob suspeita de fraude na formação da chapa. A ação pede a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), a nulidade dos votos obtidos pela chapa e a inelegibilidade dos envolvidos, como Geiza Bulhões e o presidente do diretório municipal do PSDB, Alberto Carlos Ferreira.
O promotor eleitoral baseou-se na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define como fraude à cota de gênero casos em que candidatos apresentem votações irrisórias, ausência de movimentação financeira relevante ou atos de campanha efetivos. A ação, caso procedente, pode resultar na recontagem dos votos proporcionais e na inelegibilidade de candidatos e dirigentes responsáveis pela irregularidade.
A defesa dos citados na ação ainda não se manifestou oficialmente. O processo segue em tramitação, com prazo de cinco dias para a apresentação de resposta pelos envolvidos.
