Direito

Ministério Público do Estado de SP recomenda a necessidade de lockdown em Jales e região

“Cumpre ressaltar que estas são medidas urgentes e necessárias aos municípios, tendo em vista a possibilidade de nossa região receber inúmeros visitantes oriundos de outras localidades (principalmente São Paulo, capital) durante essa semana, por conta dos feriados, e decretação de medidas restritivas de circulação lá determinadas”, relata o documento.

Ministério Público do Estado de SP recomenda a necessidade de lockdown em Jales e região

O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de justiça Wellington Luiz Villar, enviou na noite de domingo, dia 28 de março, uma recomendação aos prefeitos dos municípios de Jales, Aspásia, Dirce Reis, Mesópolis, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina, Santa Salete, Urânia e Vitória Brasil, solicitando que analisem a eventual necessidade de decretação de lockdown, com urgência, como medida imprescindível para o atual enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), caso ainda não tenham decretado, especialmente no tocante à falta de leitos hospitalares públicos e privados necessários para o atendimento à população e, em qualquer caso, de forma excepcional e com o intuito de resguardar o interesse da coletividade.

 

“Cumpre ressaltar que estas são medidas urgentes e necessárias aos municípios, tendo em vista a possibilidade de nossa região receber inúmeros visitantes oriundos de outras localidades (principalmente São Paulo, capital) durante essa semana, por conta dos feriados, e decretação de medidas restritivas de circulação lá determinadas”, relata o documento.

 

A recomendação destaca ainda o esgotamento dos leitos de UTI da Santa Casa de Jales, bem como dos leitos destinados à internação disponibilizados para tratamento de pacientes acometidos pelo novo Coronavírus, tanto no hospital, quanto na Unidade de Pronto Atendimento (UPA de Jales). O documento ressalta que nos últimos dias houve internação de pacientes no Posto Central de Saúde, sem estrutura física e pessoal para tratamento do Coronavírus.

 

“As medidas de isolamento social e de proibição temporária de atividades buscam afastar aglomeração de pessoas, conforme autoridades sanitárias, órgãos e entidades representativas de técnicos da área da saúde, se mostram ser as mais adequadas para o momento e têm a finalidade de retardar o crescimento da curva de disseminação do vírus”, justificou.

 

A recomendação ressalta ainda que “o momento político vivenciado na discussão e integração dos poderes e autoridades públicas em prol da sociedade, faz impelir o Ministério Público em missão de real transformação social, estimulando a realização de soluções efetivas, colaborativas e auto compositivas na resolução de problemas, em prol da sociedade, mediador de conflitos e transformador da realidade social no Estado Democrático assegurando o bem-estar da população”.

 

Por fim, o documento reforça a necessidade de enfrentamento sério à Pandemia causada pelo Coronavírus, fazendo com que sejam respeitadas as medidas restritivas.

 


Mais notícias sobre Direito

Direito

TJ-SP SUSPENDE LIMINAR QUE DETERMINAVA VACINAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DE JALES

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar concedida pelo...


Direito

Jales - Ministério Público determina abertura de TC para possível Crime de Prevaricação contra Presidente da Câmara Municpal

O Ministério Público Estadual de Jales, deferiu Requerimento de...


Direito

STF julga hoje se mantém instalação da CPI da Covid

Nesta quarta-feira, 14, a partir das 14h, o STF daria (ou dará) início ao...

Direito

Cármen Lúcia pede que Supremo julgue queixa contra Bolsonaro por genocídio

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu que o presidente...