Direito

Ministério Público de Jales, recomenda análise imediata de Lockdown para Cidades vizinhas

O Ministério Público Estadual de Jales quer que outrso Municípios vizinhos siga o Lockdown de Jales, ele se manifestou através do Promotor Dr WELLINGTON LUIZ VILLAR

Ministério Público de Jales, recomenda análise imediata de Lockdown para Cidades vizinhas

O Ministério Público Estadual de Jales quer que outrso Municípios vizinhos siga o Lockdown de Jales, ele se manifestou através do Promotor Dr WELLINGTON LUIZ VILLAR

RECOMENDA:

(a) aos Prefeitos dos Municípios de Aspásia, Dirce Reis, Jales, Mesópolis, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina, Santa Salete, Urânia, Vitória Brasil e Jales que analisem eventual necessidade de decretação de “Lockdown”, COM URGÊNCIA, como medida imprescindível para o atual enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) – caso ainda não tenha sido feito - especialmente no tocante à falta de leitos hospitalares públicos e privados necessários para o atendimento à população e, em qualquer caso, de forma excepcional e com o intuito de resguardar o interesse da coletividade.

Cumpre ressaltar que estas são medidas urgentes e necessárias aos municípios, tendo em vista a possibilidade de nossa região receber inúmeros visitantes oriundos de outras localidades (principalmente São Paulo, capital) durante essa semana, por conta dos feriados, e decretação de medidas restritivas de circulação lá determinadas.

(b) que se dê ampla publicidade à presente Recomendação Administrativa, com sua divulgação nos órgãos de publicação dos atos oficiais das Prefeituras Municipais, bem como em jornais de grande circulação regional, nos termos do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Nacional n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1.993

Jales, 28 de março de 2021 WELLINGTON LUIZ VILLAR Promotor de Justiça


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