Direito

MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DENÚNCIA DE DELEY SOBRE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÃO

Para o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, não havia necessidade de prosseguimento das investigações por fata de elementos que justificassem outras diligências.

MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DENÚNCIA DE DELEY SOBRE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÃO

O Ministério Público Estadual em Jales arquivou uma representação assinada pelo vereador Deley Vieira contra a licitação que contratou uma empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área de licitação.

O vereador questionava o processo licitatório, dizendo que tinha recebido uma ligação anônima de uma pessoa que adiantou o nome da vencedora do certame, 15 dias antes dele ser realizado. O denunciante também disse ter visto o dono da empresa conversando com funcionários do setor de licitações de forma suspeita. 

Para o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, não havia necessidade de prosseguimento das investigações por fata de elementos que justificassem outras diligências.

“Todos os indícios de possível direcionamento foram esclarecidos”.

O promotor ouviu diversas pessoas, inclusive seis servidores do setor de licitações, e documentos sobre o processo licitatório e comprovou que houve concorrência durante o certame, que resultou em um valor muito abaixo do previsto inicialmente no edital. 

A Prefeitura de Santa Fé do Sul enviou toda a documentação relativa ao processo licitatório da contratação da mesma empresa, que prestou serviços naquela prefeitura entre 2017 e 2020.

A Prefeitura de Jales forneceu cópia de todo o processo licitatório em questão e os esclarecimentos que comprovaram a necessidade da contratação de uma empresa para suprir as deficiências no setor. “Em resumo, foram apuradas deficiências no setor, às quais, foram inclusive, alvo de operação da Polícia Federal em 2018” afirmou.

“No dia da sessão, houve efetiva concorrência, sendo que ao final, duas empresas acabaram ofertando mais de uma dezena de lances, fazendo que o preço fosse reduzido de R$ 17 mil para R$ 9.5 mil”, escreveu o promotor. 


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