O Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, é uma data de grande importância para a conscientização sobre os impactos negativos desta prática. Trabalho infantil vai além de uma criança com uma ferramenta nas mãos, é roubar sua infância, suas primeiras experiências, o amor, o afeto, o estudo e o conhecimento. Crianças envolvidas em trabalho infantil perdem sua dependência natural para assumir responsabilidades que jamais deveriam pertencer a elas, transformando-se em objetos nas mãos de quem deveria oferecer respeito, segurança, proteção e educação.
A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, a Lei Nº 11.542/2007 instituiu o 12 de junho como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O símbolo da campanha é o cata-vento de cinco pontas coloridas, representando a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone simboliza movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Discutir o trabalho infantil é essencial para compreender o que caracteriza uma ação como trabalho. No Brasil, é proibido o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo sendo ilegal e sujeito a punição, ainda é possível encontrar crianças trabalhando em vez de frequentarem a escola e desfrutarem plenamente de sua infância. Essa realidade, proibida por lei, persiste em muitos municípios brasileiros.
Neste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o CMDCA propuseram à Secretaria Municipal de Educação uma ação conjunta para discussão do tema. A Coordenadora Municipal do Ensino Fundamental, Andrea Rubio, informou que "durante todo o mês o tema será abordado nas unidades escolares, com atividades lúdicas, rodas de conversas, produção de materiais para compartilhamento, exibição de filmes, além de músicas e jogos". O Secretário de Desenvolvimento Social, Reginaldo Viota, reforçou que "o objetivo desta sequência didática é conscientizar os alunos sobre os riscos e os impactos negativos do trabalho infantil, sendo de fundamental importância que eles conheçam essa problemática, denunciem casos observados e se engajem no combate a essa prática, afinal, não existe melhor forma de mobilização e enfrentamento do que o conhecimento".
É importante destacar que o trabalho infantil se refere às atividades que comprometem o bem-estar físico, mental, social ou educacional da criança, interferindo em seu desenvolvimento saudável. Na maioria dos casos, são atividades perigosas, exploradoras ou que impedem a frequência escolar regular. Discernir entre tarefas domésticas comuns e trabalho infantil é crucial. A Presidente do CMDCA, Tamara Viota, explica que "tarefas como lavar a louça, arrumar a cama e organizar brinquedos são consideradas parte do desenvolvimento e responsabilização da criança, desde que sejam adequadas à sua idade e não comprometam seu bem-estar. Estas atividades auxiliam na formação de hábitos saudáveis e promovem habilidades essenciais".
Neste 12 de junho, é vital não se acostumar com aquilo que parece normal e não fechar os olhos para essa realidade. Se souber de qualquer indício de trabalho infantil, DENUNCIE. Disque 100.
