Direito

Meio jurídico repudia conclusão da polícia em caso de morte de petista



O meio jurídico reagiu à conclusão da polícia em caso do assassinato de petista no último sábado, 9. Para a Polícia Civil do Paraná, não houve motivação política no assassinato do tesoureiro do PT por um apoiador do presidente Bolsonaro. O homem comemorava 50 anos em festa com o tema "PT" quando foi alvejado com tiros.

Na apresentação de relatório sobre o caso, a delegada Camila Cecconello afirmou que o acusado atirou contra a vítima por ter se sentido ofendido, já que após provocação política o petista jogou "um punhado de terra contra o carro dele". Narrou, ainda, apesar de ter ocorrido discussões sobre ideologias, a morte não foi provocada por motivo político, uma vez que os disparados ocorreram pelo acirramento do debate acerca da terra jogada no automóvel. 

"Não há provas suficientes que indiquem que ele voltou porque queria cometer um crime de ódio contra uma pessoa ou pessoas de outro partido político que não o dele. O que nós temos é o depoimento da esposa que diz que ele alegou que iria voltar por que se sentiu humilhado."

"É difícil falarmos que há um crime de ódio, que ele matou pelo fato da vítima ser petista", concluiu a delegada.

Assista parte da entrevista: 

Motivo torpe

Em nota, o advogado Kakay afirmou que o caso se trata de motivação "obviamente política" e que o resultado da investigação é constrangedor. Segundo o criminalista, o presidente da República é o mentor responsável por tais crimes de ódio.

"É surpreendente a 'competência técnica' da polícia do Paraná. Um espanto! Uma investigação com uma velocidade supersônica. Na verdade, o Estado do Paraná nos legou a República de Curitiba de triste memória e com a comprovação pela Suprema Corte da instrumentalização, por aquele  bando lavajatista, do Poder Judiciário. O resultado da investigação agora é constrangedor. Parece que estamos novamente às voltas com o Código de Processo Penal do Paraná.

A motivação do crime no assassinato do Marcelo Arruda é obviamente política. A dificuldade de reconhecer o óbvio talvez esteja no passo seguinte. Quem é o responsável direto pela violência e pela criminalização da política e das relações entre os brasileiros? É, no fundo, a estrutura do governo fascista, com viés armamentista, do Presidente Bolsonaro. O que nos leva a uma posição inquestionável: o Presidente da República é o mentor e o responsável por esses crimes de ódio."

O Grupo Prerrogativas também se pronunciou acerca do parecer apresentado pela polícia do PR. Segundo os advogados, a conclusão apresentada foi um verdadeiro "disparate", uma vez que trata-se de um crime de ódio e inegavelmente político.

Asseveraram, ainda, que o rumo das conclusões não é o que se espera de agentes públicos. Disseram, ainda, que agentes públicos não devem exercer posição partidária que em nada contribui para a harmonia e a paz social.

"O país assistiu estarrecido a um crime com o qual - mesmo na absurda crônica de violência que nos atinge - não estava acostumado. Não tínhamos, mesmo após o assassinato de um mestre capoeirista na Bahia, repertório para esse tipo de crime. Um crime de ódio e inegavelmente político.

Uma festa familiar e privada foi interrompida por um invasor armado, que entrou desferindo tiros e matou o aniversariante, um homem que comemorava seus cinquenta anos, em uma festa marcada pela modéstia e pelo tema: o PT e o Presidente Lula. Uma festa de amor e esperança.

Foi esse o motivo da invasão. Aliás, foi esse o único motivo da invasão. O atirador é um desses fanáticos seguidores do presidente da república (minúsculo no cargo e nas letras) e prometeu matar a todos que estivessem lá dentro.

Não se conheciam, nunca haviam se cruzado na vida e um não ou mal sabia da existência do outro. Nenhuma outra razão foi encontrada para o desfecho criminoso. Nada havia que os unisse anteriormente, nenhuma questão pessoal, nenhuma desavença, nenhum ressentimento. As testemunhas, na verdade, os convidados da festa e que lá estavam e que a tudo presenciaram, foram unânimes em dizê-lo: ele invadiu o espaço, depois que estacionara seu carro com músicas que enalteciam Bolsonaro, depois de ter xingado, ofendido e prometido retornar, como de fato aconteceu.

Num caso já elucidado, em que havia filmagens do local, todo o iter criminis detalhado pelas câmeras, com a identidade do invasor previamente estabelecida, com a causa da morte devidamente certificada, com a oitiva das poucas testemunhas que estavam no local e, pois, foram de imediata localização, conseguiu a Polícia Civil do Paraná concluir um disparate: trata-se de homicídio por motivo torpe, sem motivação política.

Não é isso o que se espera de uma instituição de estado. Não é isso o que se espera de agentes públicos que não são pagos para escamotear de forma pueril a realidade que rebrilha aos olhos de todos, não são pagos pelo contribuinte para exercer uma posição partidária que em nada contribui para a harmonia e a paz sociais.

As eleições devem ser livres. O que seria um lugar-comum pode parecer revolucionário e inovador. Pode parecer um desafio para quem não consegue ou não aceita a alternância democrática, aliás, cláusula pétrea inscrita na Constituição Federal, garantida no art. 60, § 4º.

Negar a motivação política do crime é praticar um terraplanismo jurídico, inaceitável na medida em que contraria todas as evidências publicamente sabidas e já por todos ressaltadas.

Sabe-se que a capitulação dada pela polícia é provisória e espera o GRUPO PRERROGATIVAS, ciente da responsabilidade histórica e social que possui e da qual se orgulha, que o Ministério Público do Paraná corrija os rumos da persecução penal, dando nomes verdadeiros aos bois ou melhor, aos lobos, e que os contenha, nos rigores e nos limites da lei, para que crimes dessa natureza jamais voltem a acontecer e que as eleições sejam o que sempre foram no Brasil: uma maravilhosa festa democrática.

Não nos intimidaremos.

O medo e a intolerância não conterão o nosso desejo de ocupar as ruas para defender a reconstrução e reconciliação do país."

Resistiremos!"

 


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