Um munícipe e leitor do site A VOZ DAS CIDADES, enviou fotos e relatos de que uma máquina tipo pá carregadeira ou retroescavadeira da Prefeitura Municipal de Paranapuã, aparece "atolada" em uma propriedade particular prestando serviços.
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Segundo o que consta da denúncia, o proprietário do sítio onde a máquina foi flagrada seria aliado do Prefeito de Paranapuã Sérgio Polarini, na denúncia enviada ao site A VOZ DAS CIDADES, ainda diz que a Propriedade pertence a cidade de Urânia.
O Prefeito Sérgio Polarini de Paranapuã, disse por telefone que não há irregularidades, uma Lei Municipal permite que máquinas da Prefeitura prestem serviços mesmo a particulares e a munícipes até 5 km fora do território, e que a propriedade ao contrário de que foi dito, pertence a pessoas que moram na cidade de Paranapuã e que mantém arrendamento.
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Se forem comprovadas a utilização de máquinas para prestação de serviços a particulares, o Prefeito pode responder por Peculato:
Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.
Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que dispõe o seguinte:
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”
Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa.
