A Presidente da Câmara Municipal de Macedônia, Mônica Vieira da Silva, está retardando a votação de um Projeto de Lei enviado pelo prefeito municipal que visa a autorização para o Poder Executivo proceder o desmembramento e a desafetação de 800 mt2 do Almoxarifado municipal.
De acordo com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Carlos Danilo, o projeto foi protocolado em 25/02, para ser apreciado em Sessão Extraordinária, o que foi requerido na mesma oportunidade.
Ainda de acordo com o causídico, o Regimento Interno da Câmara especifica que a presidente é obrigada a despachar imediatamente o pedido de Sessão Extraordinária "O Prefeito protocolou o projeto de lei em 25 de fevereiro, o regimento interno prevê a obrigatoriedade de o presidente despachar imediatamente o pedido, ela não despachou" - Disse o advogado.
Ao contrário do que foi pedido, a presidente apenas colocou o projeto de lei no expediente da sessão ordinária que será realizada na próxima segunda feira (07).
Porém, ela apenas colocou no expediente para leitura, não tendo o colocado na ordem do dia para apreciação e votação pelo Plenário.
O prefeito Reginaldo Marcomini convidou todos os vereadores para uma reunião no gabinete na tarde desta sexta feira (04), comparecendo apenas os vereadores Rodrigo Marcomini, Gustavo Barretão, Monique, Vado, Paulinho Martinelli e Neide Saves.
Os vereadores fizeram um requerimento e protocolaram na Câmara solicitando a inclusão do projeto na ordem do dia da sessão da próxima segunda feira (07), de acordo com o vereador Rodrigo Marcomini, até o fechamento desta matéria ainda não obtiveram respostas da presidente.
De acordo com o Prefeito Reginaldo Marcomini, o município está celebrando um convênio com o Governo do Estado para a construção de uma nova Unidade Básica dr Saúde, e o terreno a ser desmembrado será para a construção da UBS "Fomos contemplados com R$ 800 mil reais para construirmos uma nova UBS, e para isso precisamos de um terreno que não esteja afetado com alguma Destinação, por isso precisamos de desmembrar essa área e fazer a desafetação" - comentou Marcomini.
Ainda de acordo com o prefeito, dentre os documentos é preciso que seja enviado cópia da matrícula do terreno atualizada e sem Destinação "Precisamos enviar diversos documentos, e um deles é a matrícula do terreno e precisa estar livre de afetação, por isso precisamos da autorização do Legislativo para desmembrar e desafetar e somente depois dar entrada no Cartório e já na sequência enviar os documentos para o Estado" disse o prefeito.
Segundo Marcomini, sem a aprovação desta lei não é possível desmembrar e desafetar e assim não será possível proceder a assinatura do convênio "Sem essa aprovação nada será possível, sem desmembrar e desafetar não vamos conseguir assinar o convênio e assim vamos perder a construção de uma UBS para atender nossa população" - finalizou o prefeito.
Cabe lembrar que a Presidente da Câmara Mônica Viera da Silva responde a um processo de cessação na Câmara Municipal, ela foi denunciada pois usava um imóvel pertencente a prefeitura de Macedônia e teve as contas de água e luz pagas pela administração anterior por aproximadamente um ano, causando, segundo a denúncia, dano ao erário.
