A Justiça proibiu o Governo de São Paulo de transferir crianças para as duas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), pediátrica e neonatal, da Santa Casa de Araçatuba (SP). Cabe recurso.
A decisão foi dada em caráter provisório pelo juiz da Vara da Fazenda, Danilo Brait, nesta segunda-feira (31). A medida foi tomada após a constatação de que a ala pediátrica operava, até quinta-feira (27), com 60% acima da capacidade.
Segundo o documento, a partir do momento em que a Secretaria Estadual de Saúde for notificada, o governo fica proibido de enviar pacientes para o setor. A determinação é válida enquanto durar a recuperação judicial do hospital.
Com isso, fica suspensa a regulação pelo Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo (Siresp) denominada “ vaga zero”.
Vaga zero é uma medida que permite o acesso imediato de pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso ao Sistema Único de saúde (SUS), mesmo quando não há leitos disponíveis.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não foi comunicada sobre a liminar.
Caso não cumpra a determinação, da justiça estabelece que governo paulista será autuado em R$ 50 mil reais, por paciente encaminhado.
Na sexta-feira (28), em entrevista à TV TEM, Luiz Otávio Barbosa Vianna, superintendente da Santa Casa de Araçatuba, explicou que há uma capacidade limitada de vagas para atender a região. Sendo que, segundo ele, são 20 leitos de uti neonatal e pediátrica para 1 milhão de pessoas. Luiz finaliza esclarecendo que todos os órgãos de saúde foram comunicados sobre a situação.
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Santa Casa de Araçatuba (SP) — Foto: Santa Casa de Araçatuba/Divulgação
Na segunda-feira (24), o Ministério Público (MP) protocolou uma Ação Civil Pública pedindo que a Santa Casa e o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Araçatuba resolvam a questão da superlotação e das filas de espera excessivas para consultas e cirurgias. As duas UTIs têm capacidade para atender até dez pacientes, mas estavam com dezesseis até quinta-feira (27).
Na ocasião, segundo apurado pela TV TEM, um recém-nascido que estava em uma incubadora foi colocado em um quarto improvisado, onde são armazenados diversos materiais. Em outro caso, uma criança, que deveria estar em uma ala de isolamento, foi internada junto com outros pacientes.
