A Justiça decidiu na última quarta-feira (24) que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra da cota de um apartamento no Guarujá (SP), no condomínio Solaris. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que reconheceu que a ex-primeira-dama desistiu da compra e que não há evidência de que ela ou familiares usufruíram do apartamento.
Marisa, que morreu em 2017, adquiriu da Bancoop em 2005 cota-parte do imóvel 141 do então Edifício Navia (chamado depois de Condomínio Solaris, quando a obra foi assumida pela OAS). Ela acabou desistindo da compra em novembro de 2015, quando pediu a devolução dos valores já pagos.
"As provas acostadas a estes autos não trazem a mínima possibilidade de afirmação de que o casal tivesse, em algum momento, recebido a posse ou propriedade de um imóvel nas condições descritas na peça inicial. A questão jurídica, portanto, é muito simples: se a autora adquiriu direitos sobre um imóvel que não lhe foi entregue, deve receber in totum a devolução das quantias pagas, como diversos precedentes desta Corte, e especificamente desta Câmara", escreve a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo.
Em seu voto, ela afirma que "não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor".
Em nota, a defesa de Lula afirma que "a decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos. Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento".
No Twitter, o ex-presidente também comentou a decisão. "Decisão da Justiça de SP reconhece fatos que foram apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos e que o ex-presidente e sua família nunca foram donos de apartamento nenhum no Guarujá".
JUSTIÇA SENDO FEITA | Decisão da Justiça de SP reconhece fatos que foram apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos e que o ex-presidente e sua família nunca foram donos de apartamento nenhum no Guarujá. #equipeLula https://t.co/mBiRRJ1G2X
-- Lula (@LulaOficial) March 26, 2021
O imóvel foi objeto de denúncia e sentença da Lava Jato contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, acusado pelo Ministério Público do Paraná de receber o apartamento como propina por contratos obtidos com a OAS na Petrobras. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão.
Este mês, a condenação foi anulada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e suspeição de Moro para julgar o processo.
