Além da devolução de R$ 233 mil, os réus foram condenados a pagar uma multa de R$ 40 mil, mas o MPF, através do procurador da República Carlos Alberto dos Rios Júnior, está recorrendo por entender que a multa deveria bem mais elevada, podendo chegar a até R$ 699 mil.
O ex-prefeito tucano, que aparece ao lado da nossa conterrânea Analice, na foto acima, não deve ser flor que se cheire.
Em 2014, ele teve seu mandato cassado pelo TRE-SP por compra de votos nas eleições de 2012. Além disso, em 2018, ele foi condenado pela Justiça de Fernandópolis a 13 anos e seis meses de reclusão, por corrupção passiva.
A notícia está pendurada no portal do MPF:
A Justiça Federal de Jales (SP) condenou o ex-prefeito de Pedranópolis (SP) José Roberto Martins, o servidor municipal Sebastião Faria e a Associação de Desenvolvimento Urbano de Pedranópolis (Adupe) por atos de improbidade administrativa que geraram prejuízos aos cofres públicos. Os três réus deverão devolver os R$ 233 mil em recursos federais que foram utilizados indevidamente em obras de pavimentação num loteamento particular adquirido pela associação em Pedranópolis.
O ex-gestor e o servidor também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos. A sentença atende parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal em uma ação civil pública ajuizada em 2015. O MPF, porém, recorreu da decisão para que os envolvidos sejam também condenados pelo enriquecimento ilícito decorrente dos atos de improbidade.
O valor desviado foi obtido pela prefeitura com o Ministério das Cidades, por meio de um convênio firmado em 2012. O repasse tinha como objetivo financiar obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em “diversas ruas do município”. Contudo, a verba federal foi totalmente direcionada para a execução de tais melhorias no loteamento “Residencial Adupe”, de propriedade da associação – gastos que deveriam ser suportados pela entidade privada e não pelos cofres públicos.
Para viabilizar os atos de improbidade, o então prefeito de Pedranópolis (SP), José Roberto Martins, atuou em conluio com o servidor municipal Sebastião Faria, que era, ao mesmo tempo, presidente da Adupe. Além de manter em erro o Ministério das Cidades, omitindo informações sobre a real destinação das verbas, o chefe do Executivo ainda promulgou duas leis municipais inconstitucionais, estabelecendo que as obras de infraestrutura do loteamento particular ficariam a cargo do poder público.
