A Justiça Federal absolveu o piloto Wesley Evangelista Lopes e o copiloto Alexandre Roberto Borges, que transportavam mais de 400 quilos de pasta base de cocaína em um avião monomotor em 16 de dezembro de 2024, em Penápolis. A decisão se baseou na irregularidade da abordagem policial.
De acordo com a sentença da Justiça de Araçatuba, o juiz Luciano Silva considerou que não havia justificativa para a abordagem, pois os dados que levaram à prisão em flagrante não foram esclarecidos. O juiz apontou que os policiais não explicaram como obtiveram as informações que justificaram a operação, prejudicando o direito de defesa dos acusados.
Ainda segundo o documento, a Justiça levantou dúvidas sobre a existência de suspeitas prévias para a busca e sobre como foi feito o monitoramento e a descoberta dos planos de voo. O juiz ressaltou que uma condenação não poderia ser baseada apenas em “ato de fé”, sem a possibilidade de defesa efetiva. Ele concluiu que não há como aplicar a condenação, já que há apenas depoimentos de testemunhas que presenciaram a apreensão da droga, mas não sabiam sua origem.
“Um relatório vago, dúbio, confeccionado a posteriori, que justifica uma investigação sem encadeamento formal, sem qualquer embasamento em documentos presentes nos autos, e que não permite qualquer sindicabilidade ou defesa, não pode ser tomado como uma verdade absoluta”, escreveu o juiz.
Com a sentença, a prisão preventiva de Wesley e Alexandre foi revogada, e eles foram postos em liberdade.
Em nota, os advogados de defesa, Maycon Zuliani Mazziero e Alison Conceição da Silva, afirmaram que não é possível admitir uma condenação baseada em uma operação policial cuja origem da informação não foi esclarecida no processo e sem um registro formal da abordagem.
Histórico dos Acusados
Wesley Lopes, que pilotava a aeronave, já teve seu nome incluído na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Ele foi preso na cidade de Prado, no sul da Bahia, em 31 de agosto de 2019, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgadas na época, e ficou preso por quatro anos. Depois, também se envolveu em um acidente aéreo no Acre.
Segundo a Polícia Militar, a abordagem em Penápolis ocorreu ao final do voo, que foi monitorado pela equipe. Ao pousar no aeroporto local, Wesley foi surpreendido pela equipe do helicóptero Águia, que auxiliou na operação até a chegada das equipes da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal. Durante a abordagem, o piloto confirmou que receberia dinheiro pelo transporte da droga. A aeronave, que saiu de Aquidauana (MS) e iria para Rio Claro (SP), foi apreendida juntamente com os equipamentos da tripulação. A droga totalizou 435,86 quilos.
O Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) do avião estava dentro da data de validade, em situação normal com os registros e com autorização para voo noturno.
Ainda conforme a PM, o copiloto também possui antecedentes por pensão alimentícia. A ocorrência foi apresentada na Polícia Federal de Araçatuba.
