Fernandópolis, 27 de setembro de 2024 - Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu o registro de candidatura de Misael Acacio Marcondes Vaiceulionis para o cargo de vereador nas eleições municipais de 2024.
A sentença, anteriormente desfavorável, havia impugnado a candidatura com base na suposta ausência de filiação partidária dentro do prazo exigido por lei. O recurso, no entanto, foi provido pela Corte Eleitoral, que reconheceu a filiação partidária de Misael ao Partido dos Trabalhadores (PT) de Fernandópolis desde abril de 2024, dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
A impugnação inicial havia sido movida com a alegação de que o candidato estava filiado ao partido Solidariedade desde 2020 e que sua tentativa de concorrer pelo PT não atendia ao requisito de seis meses de filiação, conforme previsto no artigo 9º da Lei das Eleições. No entanto, a defesa de Misael apresentou documentos que comprovaram a filiação ao PT em tempo hábil, incluindo registros no sistema oficial de filiação partidária e outros documentos que foram aceitos pela Justiça Eleitoral.
O relator do caso, juiz Regis de Castilho, em seu voto, destacou que "a prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados pode ser realizada por outros elementos de convicção", conforme a Súmula nº 20 do Tribunal Superior Eleitoral. Com base nos documentos apresentados, o Tribunal decidiu reformar a sentença anterior, deferindo a candidatura de Misael para as eleições proporcionais.
A decisão contou com a participação dos desembargadores Silmar Fernandes (presidente), Encinas Manfré e Cotrim Guimarães, além dos juízes Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho, Rogério Cury e Claudio Langroiva Pereira.
Com essa vitória judicial, Misael Marcondes está oficialmente apto a concorrer às eleições municipais de 2024 em Fernandópolis, representando a Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL). Sua candidatura, que havia sido ameaçada pela impugnação, agora segue firme na disputa pelo cargo de vereador, com o apoio de seus correligionários e eleitores da cidade.
