A Justiça Eleitoral de São Paulo, por meio do Juízo da 152ª Zona Eleitoral em Jales, rejeitou a exceção de suspeição apresentada pela vereadora eleita Franciele Cristina Villa Matos. A defesa alegava que o magistrado, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, teria demonstrado parcialidade ao reprovar as contas de campanha da candidata no processo anterior, o que poderia influenciar o julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em andamento.
Entenda o Caso
A candidata teve suas contas de campanha reprovadas no processo nº 0600471-27.2024.6.26.0152, decisão que, segundo sua defesa, anteciparia o posicionamento do magistrado no mérito da AIJE nº 0600543-14.2024.6.26.0152. A ação de investigação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, apura possível abuso de poder econômico na campanha de Franciele.
Diante disso, a defesa pleiteou a suspensão da AIJE e o envio do caso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), alegando quebra de imparcialidade do juiz.
Decisão do Magistrado
Em despacho proferido nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, o juiz José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba rejeitou a exceção de suspeição, afirmando que não há indícios de inimizade com a parte ou de prejulgamento do mérito da AIJE. O magistrado destacou que:
- A reprovação das contas de campanha se baseou em critérios estritamente jurisdicionais e não envolveu análise da matéria central da AIJE.
- A aprovação ou reprovação das contas não interfere diretamente no julgamento do mérito da investigação judicial, que possui fundamentos e critérios distintos.
- O magistrado não pode ser considerado suspeito por tomar decisões contrárias aos interesses de uma das partes, desde que embasadas em sua livre convicção.
O juiz citou ainda a Súmula nº 88 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reforça que decisões reiteradamente contrárias aos interesses de uma parte não configuram suspeição.
Próximos Passos
A decisão será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral para análise e eventual concessão de efeito suspensivo à AIJE. Enquanto isso, o processo segue aguardando decisão do TRE-SP sobre o incidente de suspeição.
Franciele Cristina Villa Matos continua sendo investigada por suposto abuso de poder econômico em sua campanha, o que pode impactar sua permanência no cargo de vereadora.
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