A Prefeitura de Guararapes (SP) e o governo do estado de São Paulo receberam prazo de 12 meses para zerar as filas de espera para consultas e cirurgias eletivas de todos os pacientes do município cadastrados até a sentença, proferida em 30 de julho de 2025.
Segundo a decisão, deverá ser apresentado em até 60 dias um plano de ação detalhando a qualificação e atualização completa das listas de espera, cronograma mensal e definição clara das responsabilidades de cada ente.
A sentença confirma ainda liminar concedida anteriormente, que dava 180 dias para que o Poder Público garantisse atendimento médico, realizando consultas e exames de alta e média complexidade para pacientes que, em 21 de fevereiro, aguardavam há mais de seis meses.
Cirurgias eletivas também deverão ser realizadas para pessoas nessa situação. A Justiça determinou que cada paciente não atendido implicará multa diária de R$ 500.
Em procedimento anterior à ação, a Promotoria de Guararapes verificou que, em agosto de 2024, 2.011 pacientes aguardavam a primeira consulta com especialistas para, posteriormente, submeter-se a cirurgias, enquanto outros 230 aguardavam procedimentos com laudos cirúrgicos.
O promotor Guilherme Palu destacou que Estado, município e Santas Casas de Guararapes e Araçatuba (SP) não apresentaram medidas concretas para resolver o problema das longas filas.
“Verifica-se grave insuficiência e omissão na prestação dos serviços de saúde pública pelo Poder Público aos pacientes de Guararapes, que são submetidos a longas filas, que por vezes duram anos, para a realização de consultas médicas e cirurgias eletivas”, afirma Palu na petição inicial.
