Justiça condena prefeito de Braúna a perda de direitos políticos por improbidade administrativa

A Justiça de Penápolis (SP) condenou o atual prefeito de Braúna (SP), Heitor Verdú (PSD), por prática de improbidade administrativa. A determina é que a Câmara de Vereadores da cidade faça o afastamento imediato de Heitor Verdú.

Além da perda da função pública e dos direitos políticos por cinco anos, Heitor terá que fazer o ressarcimento de R$ 528 mil aos cofres públicos, mais o pagamento de multas.

De acordo com a determinação, o chefe do Executivo respondia por irregularidades que teriam sido cometidas na gestão anterior, entre os anos de 2009 e 2012. As ilegalidades estariam em dois contratos de licitação que foram feitos com duas empresas de consultoria.

O processo tramitou em julgado e Heitor não tem direito a recorrer da decisão.

Ao ser questionada pelo g1, a presidente da Câmara de Braúna, Michele Borges, disse que a Casa de Leis foi comunicada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça:

"Hoje nós recebemos a notificação da saída do prefeito. O Tribunal de Justiça nos notificou. O Ministério Público falando que a gente tem que notificá-lo para que ele saia desde já", diz Michele.

Vice-prefeito, Vander Antônio Guerrero Bosco, deve assumir a administração de Braúna (SP) — Foto: Prefeitura de Braúna/Divulgação

Ela disse, ainda, que, na sessão de quinta-feira (13), o Legislativo vai tornar o ato público para fazer a mudança do chefe do Executivo. O vice-prefeito, Vander Antônio Guerrero Bosco, deve assumir a administração da cidade.

"Então, na quinta-feira se torna público, na sexta-feira o prefeito é notificado pedindo o seu afastamento. Por ofício, a gente já empossa o vice-prefeito", explica Michele.

O g1 também procurou os advogados de defesa do prefeito Verdú, Bruno Caires e Vitor Marques, que informaram, por meio de nota, que aguarda a efetivação da intimação e que, só no momento, vai ser possível analisar as consequências.

Disseram também que os fatos ocorreram em mandato anterior ao atualmente exercido e que não houve condenação em afastamento da função pública ocupada. Alegaram ainda que esperam o reestabelecimento da Justiça, com a adequação dos fatos ao patamar atualmente vigente de legalidade.