Direito

JUSTIÇA AUTORIZA VOLTA DE NELSINHO EM CARGO DE CONFIANÇA



Em decisão publicada na quinta-feira, 23, o juiz da 2ª Vara Criminal de Jales, Alexandre Yuri Kiataqui, autorizou o retorno do servidor municipal Nelson Guzzo Júnior (à esquerda, na foto acima) ao trabalho.

Como noticiado na semana passada, o servidor – que estava afastado desde o dia 06 de fevereiro de 2019, por ordem da Justiça – havia protocolado, há cerca de duas semanas, um pedido para voltar ao trabalho.

Chamado a dar opinião, o Ministério Público local concordou com o pedido do servidor, mas impôs condições, vedando, por exemplo, que ele fosse nomeado para algum cargo de confiança (lembrando que, ao ser afastado, ele exercia a chefia de gabinete da Secretaria de Fazenda, um cargo de confiança).

Apesar da opinião do MP, a decisão do juiz autorizou a volta de Nelsinho em cargo de confiança. Para o magistrado, “não se mostra razoável a vedação genérica à ocupação de cargos ou ao desempenho de funções de confiança”.

O juiz ressaltou, no entanto, que o servidor não poderá ocupar cargo ou desempenhar função de confiança que esteja relacionada, direta ou indiretamente, à área de licitações ou à contratação de obras, serviços, etc. Assim, Nelsinho não poderá voltar, por enquanto, à sua antiga função, como responsável pelo setor de licitações e compras, mas poderá exercer outros cargos de confiança.

Diante disso, o prefeito Flá Prandi já teria designado Nelsinho para ocupar a chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.

Enquanto isso, a Câmara, mais uma vez, está chegando atrasada ao caso. Na sessão desta segunda-feira, os vereadores deverão discutir um requerimento dos vereadores Macetão e Tupete, que traz alguns questionamentos ao prefeito.

Entre outras coisas, Macetão e Tupete perguntam ao prefeito “qual será o posicionamento da Prefeitura nesse processo?”. Perguntam, também, se, em caso de retorno, o servidor “irá exercer o seu cargo de origem ou, em caso negativo, qual cargo será exercido?”. Como se vê, essas questões já estão respondidas.


RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba gratuitamente uma seleção com as principais notícias do dia.

Mais sobre Direito