Direito

JUSTIÇA AUTORIZA VOLTA DE NELSINHO EM CARGO DE CONFIANÇA

Apesar da opinião do MP, a decisão do juiz autorizou a volta de Nelsinho em cargo de confiança. Para o magistrado, “não se mostra razoável a vedação genérica à ocupação de cargos ou ao desempenho de funções de confiança”.

JUSTIÇA AUTORIZA VOLTA DE NELSINHO EM CARGO DE CONFIANÇA

Em decisão publicada na quinta-feira, 23, o juiz da 2ª Vara Criminal de Jales, Alexandre Yuri Kiataqui, autorizou o retorno do servidor municipal Nelson Guzzo Júnior (à esquerda, na foto acima) ao trabalho.

Como noticiado na semana passada, o servidor – que estava afastado desde o dia 06 de fevereiro de 2019, por ordem da Justiça – havia protocolado, há cerca de duas semanas, um pedido para voltar ao trabalho.

Chamado a dar opinião, o Ministério Público local concordou com o pedido do servidor, mas impôs condições, vedando, por exemplo, que ele fosse nomeado para algum cargo de confiança (lembrando que, ao ser afastado, ele exercia a chefia de gabinete da Secretaria de Fazenda, um cargo de confiança).

Apesar da opinião do MP, a decisão do juiz autorizou a volta de Nelsinho em cargo de confiança. Para o magistrado, “não se mostra razoável a vedação genérica à ocupação de cargos ou ao desempenho de funções de confiança”.

O juiz ressaltou, no entanto, que o servidor não poderá ocupar cargo ou desempenhar função de confiança que esteja relacionada, direta ou indiretamente, à área de licitações ou à contratação de obras, serviços, etc. Assim, Nelsinho não poderá voltar, por enquanto, à sua antiga função, como responsável pelo setor de licitações e compras, mas poderá exercer outros cargos de confiança.

Diante disso, o prefeito Flá Prandi já teria designado Nelsinho para ocupar a chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.

Enquanto isso, a Câmara, mais uma vez, está chegando atrasada ao caso. Na sessão desta segunda-feira, os vereadores deverão discutir um requerimento dos vereadores Macetão e Tupete, que traz alguns questionamentos ao prefeito.

Entre outras coisas, Macetão e Tupete perguntam ao prefeito “qual será o posicionamento da Prefeitura nesse processo?”. Perguntam, também, se, em caso de retorno, o servidor “irá exercer o seu cargo de origem ou, em caso negativo, qual cargo será exercido?”. Como se vê, essas questões já estão respondidas.


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