A Justiça determinou que o ex-senador Delcídio do Amaral indenize o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por ter dito, em seu acordo de colaboração premiada, que o petista trabalhou para obstruir investigações da Lava Jato. O ex-senador, entretanto, não apresentou provas para comprovar a acusação.
O juiz Maurício Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, entendeu que houve “violação da honra”.
Delcídio afirmou, na delação, que o então presidente tentou convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não depor à Justiça.
Em 2018, a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou um processo que acusava Lula de tentar impedir a delação de Cerveró.
Para o juiz, a imputação promovida por Delcídio “tinha o viés não de esclarecer a dinâmica de conduta criminosa praticada pelo autor, mas de ocultar sua própria prática”. O magistrado acrescenta que o próprio Ministério Público Federal (MPF), em 2017 reconheceu que Delcídio havia mentido e pediu a absolvição de Lula.
“O que se tem é a violação da honra do autor a partir de ato ilícito perpetrado pelo réu. A conduta em questão representa, inequivocamente, mais que mero dissabor, a resultar em efetivo dano na esfera extrapatrimonial do autor”, destacou o magistrado na decisão, proferida nesta quinta-feira (28/4).
Garcia ainda destacou que, sobre o petista, “ainda pesa a pecha que lhe foi imputada pelo réu, e tal pecha é veiculada cotidianamente em redes sociais e páginas de opinião de veículos jornalísticos”.
Lula havia pedido indenização R$ 1,5 milhão, mas o juiz entendeu que o valor era exagerado, por isso estipulou R$ 10 mil. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
