O ex-juiz Sergio Moro será citado em processo que tramita contra ele por atos lesivos ao patrimônio público. Determinação é do juiz Federal Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª vara Federal Cível das SJ/DF.
"Recebo a inicial
Cite-se o Réu.
Intime-se o Ministério Público Federal para que tenha ciência da demanda, nos termos dos arts.
6o, §4o e 7o, inciso I, 'a' da Lei n. 4.717/65."
A ação popular foi ajuizada pelos deputados Rui Falcão, José Guimarães, Natália Bonavides, Paulo Pimenta e Erika Kokay com pedido de reparação e ressarcimento ao erário público por suas condutas atentatórias ao patrimônio e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional.
De acordo com o pedido, Moro "utilizou-se de sua posição de magistrado para perseguir seus desafetos políticos e abusar da autoridade que gozava para impulsionar um verdadeiro projeto pessoal, trazendo prejuízos de toda sorte ao país. O conflito de interesses foi a marca de sua atuação pública ao longo dos últimos anos".
"É chegada a hora de o ex-juiz, ex-ministro e agora pré-candidato Sérgio Moro reparar a sociedade por suas condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional."
- Processo: 1025482-78.2022.4.01.3400
Veja a decisão na íntegra.
