Direito

Juiz de Jales, autoriza gestante de Santa Albertina fazer aborto anencéfalo

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, Alexandre Yuri Kiataqui, decidiu então pelo deferimento do pedido.

Juiz de Jales, autoriza gestante de Santa Albertina fazer aborto anencéfalo

Uma gestante de 27 anos, moradora de Santa Albertina e grávida de 23 semanas, ou seja, quase seis meses, entrou na justiça pedindo a autorização para interromper a gravidez após ser constatado pelos médicos que o bebê seria anencefálico. A Justiça deferiu o pedido de liminar em favor da gestante para a interrupção da gravidez.

Em agosto de 2021, a mãe fez o primeiro ultrassom e foi diagnosticado a existência de deformidades no feto. No laudo, o médico escreveu: “calota óssea craniana não caracterizada, com tecido encefálico em contato direto com o líquido amniótico”.

A paciente continuou com o pré-natal e realizou um novo ultrassom no dia 19 de outubro de 2021, onde foi detectado novamente os mesmos problemas e outro médico laudou como “feto anencefálico, condição esta incompatível com a vida”.

Na ação, o advogado da gestante explica que, além dos laudos médicos comprovando tal anomalia, a continuidade da gestação ainda pode causar outros problemas, como esterilidade da paciente e complicações na cirurgia, já que ela fez cirurgia cesariana recente para dar vida à primogênita.

“Importante salientar que o estado psíquico da paciente deve ser levado em consideração, vez que, a cada dia que passa, carrega em seu ventre, filho que infelizmente não terá a chance de sobreviver, e a manutenção do estado gravídico até o final, equipara-se a tortura psicológica, além do extremo risco à sua saúde”, escreveu o advogado Thiago Nogueira Xavier, na ação.

Segundo o advogado, que conversou com exclusividade com o DHoje, em tese esta decisão poderia ser tomada somente pelos médicos, amparados pela resolução 1.989 do Conselho Federal de Medicina que prevê casos como esses. “Na resolução consta que a decisão poderia ter sido somente pelos médicos, tendo no mínimo dois exames e dois laudos de médicos diferentes. Até porque, o aborto é um crime doloso contra a vida, mas, nesse caso, foi constatado que não tem viabilidade de vida, por isso não pode ser caracterizado como crime”, explica Thiago.

Por mais que exista o amparo no Conselho Federal de Medicina, o corpo clínico de Fernandópolis, onde a gestante fez os exames, optou por instruir a paciente a procurar a justiça e ambos, família e médicos, ficarem também respaldados pela justiça.

“Destaque-se, ainda, que o na última consulta o corpo médico instruiu a requerente a buscar a presente autorização para maior segurança tanto da situação legal dela como da equipe médica, motivo pelo qual faz o presente pedido”, ressaltou o advogado.

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, Alexandre Yuri Kiataqui, decidiu então pelo deferimento do pedido. “Está autorizada a equipe médica a proceder a antecipação terapêutica do parto da gestante, desde que haja manifestação de vontade inequívoca da mesma”, concluiu o juízo.

Feto Anencéfalo
Acrania é uma malformação congênita rara caracterizada pela ausência parcial ou completa do crânio em fetos humanos. Em geral, está associado à anencefalia e cursa com a incompatibilidade à vida, sendo fatal em curto prazo após o nascimento.


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