Direito

Juiz de direito é afastado do cargo por suspeita de faltar ao trabalho no interior de SP

Apuração indicou que era comum que Wellington José Prates, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba (SP), faltasse ao trabalho e atribuísse atividades competentes ao juiz para outros funcionários do Fórum.

Juiz de direito é afastado do cargo por suspeita de faltar ao trabalho no interior de SP

O juiz de direito Wellington José Prates, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba (SP), foi afastado do cargo por tempo indeterminado, além da determinação para a abertura de um procedimento disciplinar contra o magistrado.

Segundo a apuração inicial da corregedoria do Tribunal de Justiça, era comum que ele faltasse ao trabalho às quintas e sextas-feiras, e também não exercesse as funções em home office. Nestas ocasiões, os demais funcionários do Fórum faziam atividades competentes ao juiz.

Outro ponto apurado pela corregedoria é que, para emitir decisões de condenação ou absolvição, o juiz se limitaria a corrigir minutas sem consultar aos processos. Além disso, os servidores presidiam audiências judiciais e, usando o acesso digital do juiz, teriam elaborado e assinado decisões sem a conferência do magistrado.

“Esse magistrado não pode continuar judicando. Ele ofende todos os princípios pelos quais nós todos juntos lutamos, pelos quais toda magistratura luta. Ofende a Constituição Federal e traz prejuízo concreto ao cidadão que se vê julgado sem exames dos autos e por quem não foi conferida autoridade para julgar”, afirma o desembargador e presidente do TJ, Geraldo Pinheiro Franco.

“É lamentável, tem que ser afastado mesmo. Eu só pedi a palavra, Código de Ética. Isso é fichinha perto do que aconteceu”, diz o desembargador Augusto Ferraz.

Ao final da apuração, se forem comprovadas irregularidades, ele está sujeito a receber advertência e até a demissão do cargo.

Wellington José Prates tomou posse como juiz de direito em janeiro de 1991 e, desde 2007, é o titular da 2ª Vara Criminal de Araçatuba.

À TV TEM, o juiz afirmou que tudo aconteceu por dificuldades em lidar com o processo eletrônico, mas que todas as decisões dos processos foram lavradas por ele. Wellington também disse que não tem nada a esconder e tudo será apurado no tempo certo.

O Tribunal de Justiça informou que não envia notas oficiais sobre casos em investigação.



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