O juiz de direito Wellington José Prates, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba (SP), foi afastado do cargo por tempo indeterminado, além da determinação para a abertura de um procedimento disciplinar contra o magistrado.
Segundo a apuração inicial da corregedoria do Tribunal de Justiça, era comum que ele faltasse ao trabalho às quintas e sextas-feiras, e também não exercesse as funções em home office. Nestas ocasiões, os demais funcionários do Fórum faziam atividades competentes ao juiz.
Outro ponto apurado pela corregedoria é que, para emitir decisões de condenação ou absolvição, o juiz se limitaria a corrigir minutas sem consultar aos processos. Além disso, os servidores presidiam audiências judiciais e, usando o acesso digital do juiz, teriam elaborado e assinado decisões sem a conferência do magistrado.
“Esse magistrado não pode continuar judicando. Ele ofende todos os princípios pelos quais nós todos juntos lutamos, pelos quais toda magistratura luta. Ofende a Constituição Federal e traz prejuízo concreto ao cidadão que se vê julgado sem exames dos autos e por quem não foi conferida autoridade para julgar”, afirma o desembargador e presidente do TJ, Geraldo Pinheiro Franco.
“É lamentável, tem que ser afastado mesmo. Eu só pedi a palavra, Código de Ética. Isso é fichinha perto do que aconteceu”, diz o desembargador Augusto Ferraz.
Ao final da apuração, se forem comprovadas irregularidades, ele está sujeito a receber advertência e até a demissão do cargo.
Wellington José Prates tomou posse como juiz de direito em janeiro de 1991 e, desde 2007, é o titular da 2ª Vara Criminal de Araçatuba.
À TV TEM, o juiz afirmou que tudo aconteceu por dificuldades em lidar com o processo eletrônico, mas que todas as decisões dos processos foram lavradas por ele. Wellington também disse que não tem nada a esconder e tudo será apurado no tempo certo.
O Tribunal de Justiça informou que não envia notas oficiais sobre casos em investigação.
