O juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto (SP), Adilson Araki Ribeiro, concedeu liminar autorizando a abertura de supermercados na cidade.
A decisão saiu na noite desta quarta-feira (17) e acolhe pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas).
Rio Preto decretou “lockdown” para frear o avanço da Covid-19. A medida proíbe a circulação de pessoas e abertura de serviços essenciais, inclusive hipermercados e supermercados.
Adilson Araki Ribeiro alegou que compreende a intenção de diminuir infecções, internações e consequente mortes que assolam o município e a todo o país.
Porém, entendeu que a legalidade deve prevalecer e depois advirem as ações por decreto dos entes federativos com base na interpretação da legalidade superior.
“Diante disto, defiro a liminar para desconstituir os efeitos quanto aos supermercados do decreto 18.661/21 e que voltem a abrir sob respeito ao disposto no Plano SP", escreveu o juiz na liminar.
Segundo a assessoria de imprensa da Associação Paulista de Supermercados (Apas), os supermercados poderão reabrir as portas a partir desta quinta-feira (18).
Em nota, a Prefeitura de Rio Preto afirmou que vai recorrer imediatamente. “Segundo a Saúde, a medida traz sérias consequências no momento mais complicado da pandemia. Porém, vamos aguardar a intimação para cumprir a decisão e verificar o seu teor”, disse o Executivo.
