O fato de estudar Direito torna as situações do nosso cotidiano mais claras e quando temos noções de Lei nós conseguimos avaliar as questões de um ângulo diferente das pessoas que se confundem e misturam as coisas. Vamos por partes, primeiro é preciso que se entenda que AEROPORTO DE JALES e ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DE JALES, são duas coisas completamente diferentes, a única coisa em comum é que para Escola atuar obviamente precisa de um aeroporto. Pois bem, a Escola de Aviação Civil de Jales, pediu para que fosse tornada de UTILIDADE PÚBLICA para que no futuro a Escola se houver necessidade possa ter um respaldo legal do Município. Diante disso foi levado ao conhecimento da Câmara Municipal de Jales para que fosse aprovado o Projeto que a tornaria de Utilidade Pública. No entanto haviam algumas restrições de Leis municipais que dificultavam essa habilitação. A Câmara Municipal sabiamente se reuniu e houve uma adequação e alteração na Lei para a Escola de Aviação Civil de Jales se tornasse de utilidade Pública já que ela já é reconhecida no âmbito Federal. Muito bem, após feito isso o Projeto foi enviado ao Prefeito Municipal, e aqui abro parenteses, para expressar o meu espanto pelo VETO do Prefeito que foi Juiz anos em nossa cidade e que possivelmente NÃO leu o parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura que é simplesmente ESDRÚXULO. Primeiro o parecer mistura ALHO com BUGALHO, ou seja, fala de uma DÍVIDA que a Escola de Aviação teria com a Prefeitura de Jales.
ENTENDA O ASSUNTO DA DÍVIDA:
A nossa ex-Prefeita fez com a Pessoa Física do Comandante Messias um 'CONTRATO DE ALUGUEL" do Aeroporto de Jales, é absurdo que o Prefeito sendo um ex-Juiz de Direito não tenha observado que o Poder Público Executivo NÃO PODE em hipótese alguma ALUGAR qualquer que seja instalações a quem quer que seja, se assim fosse possível, no mínimo a Prefeitura deveria LICITAR para depois que fosse aprovado pela Câmara Municipal de Jales, ai sim "PODERIA" haver "ALUGUEL" de determinada coisa. Diante desta situação o Comandante Messias NÃO poderia pagar por algo que é completamente ILÍCITO ao Município, e muito menos o MUNICÍPIO poderá exigir algo completamente ABSURDO ! Ademais se houvesse legitimidade para cobrar, deveria o digníssimo Procurador do Município entrar com o devido Processo Legal para EXECUÇÃO DE DÍVIDA.
O que na verdade existe por parte de interesse de algumas pessoas, é que por uma questão de imóveis situados nas redondezas do AEROPORTO querem por pressão fechar a única coisa que precisa ser melhorado em Jales, porque a partir do dia que acompanhei a Sandra Amaro em sua despedida de Jales pra morrer em sua cidade, vi o quanto é de fundamental importância o Aeroporto de Jales, que deveria ser melhor olhado pela Administração Municipal de Jales, pois temos uma rodoviária arcaica e ultrapassada sem contar com uma péssima localização, e agora que temos uma malha viária boa, é momento de se aproveitar e melhorar ao que o futuro pertence, aviação.
Diante das explicações aqui esplanadas espero que o nosso Digníssimo Prefeito retire o veto antes que seja vergonhosamente derrotado por Unanimidade pela Câmara Municipal de Jales. E que o assunto AEROPORTO seja discutido com clareza, transparência e com muito responsabilidade sempre objetivando olhar para o futuro.
Betto Mariano
