Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior, Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini e Sérgio Yoshimi Nishimoto foram autores do Requerimento nº 79/2016, discutido, votado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 9 de maio.
O documento requereu do Poder Executivo diversas informações relativas ao concurso público para provimento de cargos de Agente de Organização Escolar, Agente de Educação Infantil, Educador de EMEI e Secretário de Escola da Secretaria Municipal de Educação.
O referido requerimento levou em conta que a Prefeitura Municipal realizará concurso público para provimento dos cargos supracitados e que este concurso público será organizado e gerido por comissões compostas por servidores públicos municipais da própria Secretaria Municipal de Educação.
Sendo assim, o Poder Executivo deverá responder, dentre vários outros questionamentos, quais serão os procedimentos efetivos a serem adotados pelas comissões responsáveis, especialmente da Comissão Fiscalizadora, para garantir o sigilo e a lisura do concurso público, quem serão os responsáveis pela elaboração das questões a serem aplicadas no concurso para os diferentes cargos e em qual conta bancária serão creditados os recursos arrecadados com as taxas de inscrição a serem pagas pelos candidatos participantes que concorrerão às vagas deste concurso público.
Os vereadores requereram ainda o envio de cópia dos documentos originais ao provimento de tais cargos públicos já editados até a data do Requerimento.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
Jaqueline K. Zambon
Assessora de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales
