Cidades

Jales - Secretarias de Comunicação e de Desenvolvimento Social e Cidadania iniciam nova campanha contra o trabalho infantil

“Entre os 16 a 18 anos, é proibida a execução de trabalhos em atividades insalubres. 

Jales - Secretarias de Comunicação e de Desenvolvimento Social e Cidadania iniciam nova campanha contra o trabalho infantil

A Prefeitura de Jales, por meio de suas secretarias municipais de Comunicação Social e de Desenvolvimento Social e Cidadania, iniciou uma nova campanha publicitária para

conscientizar a população sobre a importância de denunciar os casos de trabalho infantil  e garantir segurança às crianças e jovens.

 

Peças publicitárias com orientações e alertas sobre o trabalho infantil estão sendo publicadas nas redes sociais oficiais, como Facebook e Instagram e também no site www.jales.sp.gov.br. O material também está sendo enviado como sugestão de publicação para a imprensa local e regional.

 

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Pérola Fonseca Cardoso, ressaltou que sua equipe tem desenvolvido diversas ações em prol das pessoas consideradas mais vulneráveis no município. “Fizemos uma ampla campanha no mês de junho quando foi comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, no dia 12 daquele mês, e agora, em parceria com a Secretaria de Comunicação, estamos realizando novamente uma campanha para alertar as pessoas contra o trabalho infantil”. Vale lembrar que desde o início do ano as escolas municipais de Jales também estão trabalhando o tema.

 

De acordo com a secretária Pérola, é importante saber que, de acordo com a legislação brasileira, todo trabalho executado por menores de 16 anos é considerado trabalho infantil. Porém, a atividade é lícita a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz.

 

“Entre os 16 a 18 anos, é proibida a execução de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou danosas, além de trabalho noturno, ou que envolva cargas pesadas e longas jornadas, trabalhos em locais ou serviços prejudiciais ao bom desenvolvimento psíquico, moral e social”. 

 

Segundo dados do Mapa do Trabalho Infantil, em 2020, foi apurado que 2,3 milhões de pessoas, entre cinco e dezessete anos, trabalham sem a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Aprendiz.

 

O secretário de Comunicação, Douglas Zílio, contou que a Prefeitura está utilizando suas redes sociais, site e enviando para a imprensa um material desenvolvido para orientar as pessoas a denunciar o trabalho infantil. “Optamos por mensagens claras e diretas, com layouts que chamem a atenção das pessoas para esse problema. Às vezes a gente não vê, mas infelizmente o trabalho infantil é uma realidade para muitos. Ele é a porta de entrada para as demais formas de violação dos direitos de crianças e adolescentes e uma das principais causas de perpetuação do ciclo da pobreza”.

 

Douglas contou que foram utilizadas mensagens como “Brincar, estudar e viver. Trabalhar só quando crescer”, “Trabalhar não é coisa de criança. Diga não ao trabalho infantil”, “Trabalho infantil. Só se for no dever de casa”, entre outras. “Quem quiser compartilhar a campanha pode utilizar a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil para juntos ajudarmos a minimizar esse problema”.

 

É de extrema importância que, ao notar crianças e jovens trabalhando de forma ilegal, que seja feita a denúncia o mais rápido possível. Para denunciar, é possível entrar em contato com o Conselho Tutelar do Município, através do telefone (17) 99646-6031 e com o Disque Direitos Humanos, através do número 100, disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.


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