O Secretário de Planejamento Niltinho Suetugo, concedeu entrevista ao Programa Antena Ligada desta quarta-feira (11)
O Secretário disse que não haverá Licitação, por não se tratar de construção e edificação e sim de apenas reforma da Praça Euplhy.
Um ano e dois meses depois da assinatura do convênio com o Ministério do Turismo para liberação de recursos – cerca de R$ 1,2 milhão – visando a repaginação da praça que leva o nome do nosso estimado fundador, A novidade está no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado.
Segundo o aviso de licitação, as empresas interessadas terão até o dia 20 de dezembro, às 13:45 horas, para protocolar suas propostas.
Deve-se ao deputado federal Baleia Rossi(MDB) a emenda parlamentar que, ainda no governo Temer, liberou os recursos para a reforma.
O lancheiros disse o Secretário devem ser adequados nos espaços da "Nova Praça", a intenção seria de construir uma Concha Acústica, mas será impossível pelo preço estimado que gira em torno de 3 milhões de reais.
Mas um ponto foi polêmico, o Secretário disse que os Banheiros da Praça, hoje totalmente depredados pela Própria População, também devem ser reformados, e se pensa em uma Empresa para "explorar" o uso dos banheiros, o Secretário chegou a convidar Empresas interessadas em "explorar" os banheiros a entrarem em contato com a Prefeitura de Jales.
Trocando em miúdos, a Empresa cuidaria da limpeza e manutenção com a "cobrança" pelo uso dos Banheiros Públicos", a Prefeitura disse Niltinho Suetugo, não tem condições de manter pessoas que cuidem da manutenção e limpeza dos banheiros.
A intenção é boa, mas provavelmente nesta questão, a Prefeitura de Jales, vai esbarrar na Lei que Proíbe a cobrança para uso de banheiros Públicos, inclusive sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin em 2011
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou na quarta-feira (14/09/11) uma lei que garante a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias paulistas. O preço cobrado dos passageiros para usar os sanitários na Rodoviária do Tietê, por exemplo, era de R$ 1,50.
A lei, de número 14.547, entrou em vigor nesta quinta (15), data em que foi publicada no Diário Oficial. O autor do projeto, deputado Alencar Santana (PT), afirmou em nota que a taxa para o uso do banheiro representa dupla cobrança, pois no preço da passagem já está inclusa a taxa de embarque, que é a remuneração geral da administração da rodoviária. “É como se você pagasse a passagem do ônibus e a empresa te cobrasse novamente para utilizar o banheiro.”
A lei determina também que as empresas terão de cuidar da higiene dos banheiros a partir da liberação da cobrança, além de facilitar o acesso a esses locais para pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida. A concessionária que descumpri-la receberá multa diária de R$ 5.235. O órgão responsável pela fiscalização, porém, ainda não foi criado pelo governo.
A Socicam, empresa responsável pelos principais terminais rodoviários de São Paulo, como os da Barra Funda e do Tietê, afirmou em nota que por conta da lei deixou de cobrar a taxa do banheiro em todos os seus 13 terminais paulistas.
Obs - Embora a Lei fale de Banheiros de Rodoviárias, se estende por similitude aos Banheiros Públicos de Praças
Em tempos: O Segundo o Secretário Niltinho Suetugo, a menção de cobrança, seria apenas uma opinião pessoal dele.
