Política

Jales - PT tenta passar a impressão que ganhou na Justiça, ação dúbia contra candidato do PSDB

Do que se extrai dos autos e na esteira da manifestação do representante do Ministério Público Eleitoral, confirmo a ordem de exclusão do vídeo, evitando-se, assim, qualquer interpretação dúbia sobre os fatos ali tratados.

Jales - PT tenta passar a impressão que ganhou na Justiça, ação dúbia contra candidato do PSDB

Para que o eleitores entendam ao pé da letra, o Candidato do PT, afirmou em vídeo gravado em Jales, que o Candidato Luis Henrique Moreira "estava correndo do debate, por que senão teria que explicar os 05 cheques de PROPINA recebidos do Prefeito de Bálsamo em sua conta bancária".

O vídeo foi imediatamente EXCLUÍDO e proibido de compartilhamento em DECISÃO LIMINAR pela Justiça Eleitoral de Jales

O Processo por assim se dizer continuou na Justiça Eleitoral para Julgamento do Mérito.

Foi ai que o PT de Jales, está se aproveitando para "tentar" passar a mensagem de que dizia a "verdade", ou "meia verdade"

O PT pegou um trecho do parecer do Promotor de Justiça que "entende" não haver necessidade de direito de resposta, porque o próprio candidato Luis Henrique Moreira, admitiu o depósito de cheques, E NÃO DE CHEQUES DE PROPINA ! E que o mesmo consta de um Inquérito Policial na condição de testemunha e não de indiciado, leia abaixo trecho extraído da Decisão de hoje (06/11)

Cabe esclarecer que o Promotor de Justiça "APENAS" dá o parecer mas não tem o poder de JULGAR !

No caso dos autos, a afirmação feita, no vídeo, pelo candidato Luís Especiato de que o candidato Luís Henrique recebeu cinco cheques de dez mil reais de propina na cidade de Bálsamo/SP, não se mostrou tratar de "fato sabidamente inverídico". O próprio candidato Luís Henrique, em entrevista a uma rádio local, agradeceu a oportunidade de comentar o fato, esclarecendo que era apenas testemunha no inquérito, visto que alguns cheques de fato foram depositados em sua conta, o que foi comprovado nas suas declarações do imposto de renda. No entanto, naquela oportunidade afirmou que não tem qualquer ligação com os fatos investigados no Município de Bálsamo. Além disso, há publicação na imprensa sobre o fato objeto do presente feito relata o Promotor de Justiça

Decisão:

Do que se extrai dos autos e na esteira da manifestação do representante do Ministério Público Eleitoral, confirmo a ordem de exclusão do vídeo, evitando-se, assim, qualquer interpretação dúbia sobre os fatos ali tratados.

No entanto, indefiro o pedido de direito de resposta, por não visualizar dolo na conduta de difamar ou caluniar o candidato, tampouco a afirmação é sabidamente inverídica.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente representação.

Resumo - Se o PT de fato tivesse ganho na Justiça o que "afirmou" em VÍDEO, poderia postar novamente, o que continua PROIBIDO pela Justiça Eleitoral

Sentença Justiça Eleitoral 06/11/20


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