O Professor Universitário ALESSANDRO MARTINS PRADO, enviou requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luis H. Moreira, pedindo providências de um terreno Baldio que pertence à Prefeitura de Jales.
Segundo Alessandro Martins, o Terreno apresenta diversas irregularidades:
Referido terreno está em desacordo com o que preconiza a legislação municipal em vigor, em especial a Lei Complementar nº 40, de 18 de outubro de 1995 que instituiu o Código de Posturas do Município e a Lei Complementar nº. 300, de 07 de janeiro de 2019, que dispôs sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo.
Em seu pedido pede providências urgentes como:
A Prefeitura Municipal de Jales possui um grande terreno público localizado no Jardim Pêgolo II, entre as Ruas Maria Nipoti Belão e Pedro Pêgolo.
Especialmente nos termos das leis supracitadas, que seja realizada, com a maior urgência possível:
a) Limpeza do terreno;
b) Pavimentação do passeio público (calçada);
c) Implantação de Paisagismos, especialmente com a plantação de árvores no passeio público que possam proporcionar sobra e tornar o ambiente agradável;
d) Implantação de alambrado.
Foto de Aranha de Grande porte localizada morta no passeio público de minha casa, rua Maria Nipoti Belão, localizada de na margem do terreno da prefeitura.
Um dos grandes problemas não só no Jardim Pêgolo 2, é a falta de sinalização "nomes de ruas" que há anos nunca se preocuparam de fazer, aqui não é difícil entregadores se perderam ou pararem pra perguntarem os nomes das ruas.
II – COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL IDENTIFICANDO OS NOMES DAS RUAS
Em completo desacordo com as leis municipais citadas é possível verificar a completa ausência de sinalização horizontal de identificação dos nomes dos logradouros deste bairro.
Solicito, neste sentido, a regularização legal e administrativa com a implantação de referidas identificações.
III – QUALIDADE DO ASFALTO
Há necessidade de reparo do asfalto da rua Pedro Pêgolo, Rua Herminia M Pêgolo nas proximidades da passagem de linha férrea e Rua Madri, também nas proximidades da linha férrea.
IV – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Há necessidade da troca da lâmpada do Poste de Iluminação Pública localizado na Rua Maria Nipoti Belão, altura da residência número 233.
V – INSTALAÇÃO DE CANCELA NA PASSAGEM DE NÍVEL DA LINHA FÉRREA
Há necessidade de realizar, com urgência, a instalação de um Sistema Eletrônico Automático de Cancela na passagem de nível da linha férrea localizado entre as ruas Hermínia M Pêgolo e Rua Madri para melhorar a segurança dos motoristas, pedestres e, sobretudo, resolver o grave problema ambiental de poluição sonora provocado pelo apito das Locomotivas da Empresa Rumo.
Em seu pedido o Professor Alessandro, não se esqueceu de pedir uma Cancela Eletrônica, que aliás, é preciso lembrar que ganhamos em Segunda Instância, para que os Aptos cessem à partir das 22 horas às 06 horas do dia seguinte, mas me parece que isto vem sendo ignorado pela Rumo
A Prefeitura Municipal de Jales poderá consultar o projeto adotado pela Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS ou o projeto adotado pela Prefeitura Municipal de Betin conforme reportagem que pode ser acessada no link https://www.otempo.com.br/o-tempo-betim/cancelas-e-sinalizacao-sonora-comecam-a-ser-instaladas-na-linha-ferrea-1.2235002
Foto de Cancela Eletrônica Automática adotada pela Prefeitura de Betin semelhante a adotada pela Prefeitura de Aparecida do Taboado.
Diante de todo o exposto, venho, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, Ilustríssimos Secretários, que acolham os pedidos de providência solicitados nesta petição com a máxima urgência possível.
O pedido completo você confere logo abaixo.