A vereadora Andrea Moreto (Pode), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando a Prefeitura se a Secretaria Municipal de Saúde poderia fazer um convênio com o Departamento Regional de Saúde XV para ampliar os tratamentos psiquiátricos com o apoio da Santa Casa de Jales.
A parlamentar justificou que o município de Santa Fé do Sul possuía convênio com a Santa Casa daquela cidade, que respaldava os tratamentos psiquiátricos e fornecia alimentos aos pacientes. Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Jales, os pacientes que ficavam por longos períodos em observação não recebiam alimentos, porque não havia convênio com a Santa Casa para fornecê-los.
Moreto indagou o que poderia ser feito pelos pacientes que aguardavam por dias seguidos, inclusive sem banho, pela liberação de vagas na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde e se a Secretaria de Saúde poderia transferir pacientes psiquiátricos para a Santa Casa, caso não tivesse as condições necessárias para o atendimento.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que a Comissão de Intergestores Regional (CIR) de Jales fez reuniões e devido à impossibilidade de implantar leitos de saúde mental na Santa Casa de Jales, os municípios integrantes da CIR propuseram e aprovaram a implantação e habilitação de quatro leitos na Santa Casa de Santa Fé do Sul para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de drogas. Em conjunto com a CIR de Santa Fé do Sul, haverá dois leitos a mais para a região, totalizando seis.
Para implantar leitos para a saúde mental na Santa Casa de Jales é preciso discutir as propostas com a Santa Casa, CIR e Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto para verificar a possibilidade.
Segundo a Prefeitura, os pacientes que aguardavam vaga na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, na Upa de Jales, ficavam em um ambiente adaptado temporariamente devido a várias mudanças que ocorreram em razão da alta demanda acarretada pela pandemia do coronavírus. Recentemente uma obra foi finalizada e agora há quarto da psiquiatria climatizado, com banheiro e alimentação para os pacientes e os seus acompanhantes.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
Prefeitura responde que vai remover veículos abandonados em vias públicas
O vereador Riva Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando o que a Prefeitura pretendia fazer com os veículos abandonados nas vias públicas.
O parlamentar justificou que recebeu a denúncia de um munícipe de que havia veículos em péssimo estado de conservação estacionados na Rua Canadá, esquina com a Avenida Nações Unidas. O artigo 81 da Lei Complementar 303/2019 considera veículo abandonado aquele que estiver estacionado no mesmo local por mais de 15 dias. Os veículos estavam atrapalhando o trânsito, além de acumular sujeiras e água.
Riva indagou à Prefeitura se existia alguma determinação para que os responsáveis removessem os veículos das vias e, caso os proprietários não cumprissem a ordem, se a Administração poderia removê-los.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, informou que veículos abandonados em local proibido por sinalização e que constitua infração de trânsito deverão ser removidos pelo agente de trânsito, recolhidos ao pátio e lavrado o auto de infração.
A Prefeitura informou que abandonar veículos em vias públicas de Jales constitui violação ao Código de Posturas do Município e as providências devem ser tomadas por fiscais concursados ou outros funcionários designados para a atividade.
Segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento está tomando as providências legais em relação aos veículos abandonados nas ruas de Jales.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
Ministério da Economia responde requerimento sobre falta de atendimento no INSS
O vereador Deley Vieira (DEM), em Sessão Ordinária questionou o ministro da Cidadania, João Roma, sobre o que estava sendo feito para que os segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem atendidos e pudessem receber suas aposentadorias e benefícios.
O parlamentar justificou que as perícias dos segurados demoravam para serem realizadas. Sem os laudos, os cidadãos não podiam receber os benefícios e aposentadorias, o que deixava muitas pessoas em situação de miséria e fome.
O vereador indagou quando seriam agilizadas as perícias para atenuar os problemas sociais causados pela demora.
Em resposta ao requerimento, o Ministério da Economia informou que a Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) está trabalhando com progressiva redução do quadro de servidores ocasionada por aposentadorias e exonerações, impossibilitando a distribuição desses profissionais nas agências do INSS de todo o país. Outro fato é que boa parte dos peritos médicos possui duplo vínculo público, o que impede seu deslocamento para outras localidades.
O Ministério afirmou que solicitou a realização de concurso público para recompor o quadro de integrantes da carreira da Perícia Médica Federal, encaminhou a documentação necessária e a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia considerou atendidos os requisitos necessários para o encaminhamento da proposta.
O cenário de pandemia prejudicou a normalidade do fluxo das atividades, a partir de 23 de março de 2020, os servidores da SPMF, com exercício em unidades de atendimento passaram a desempenhar trabalho remoto. A SPMF tem executado medida para atender a demanda, como fazendo o deslocamento de peritos médicos das unidades de atendimento com tempo médio de espera agendado inferior a trinta dias para localidades com tempo de espera superior a esse prazo.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
