Direito

Jales - no dia do idoso....Promotor determina abertura de IP, para apurar eventual crime de Vereador contra Idosa

Jales - no dia do idoso....Promotor determina abertura de IP, para apurar eventual crime de Vereador contra Idosa

O Promotor de Justiça Wellington Luíz Villar, determinou que a Polícia Civil instaure Inquérito Policial para apurar eventual Crime do Vereador Elder Mansueli, contra uma Idosa ontem em Jales.

O Vereador acompanhado por dois Policiais Militares, protagonizaram uma cena lamentável contra uma idosa do qual foi publicado pelo próprio Vereador em suas redes sociais e apagado posteriormente pelo Vereador.

 O caso rapidamente tomou repercussão em todos as classes sociais, causando indignação inclusive de autoridades, confira AQUI  reportagens sobre o assunto.

Diante de representação Popular e baseado no Estatuto do Idoso, Artigo 105, o promotor determinou a apuração dos fatos :

Artigo 105 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso:

Pena - detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

 No presente ato Dr Wellington, também comunicou a Câmara Municipal que tomem todas as providências cabíveis para apurar se o Vereador cometeu Falta de Decoro Parlamentar

O fato infelizmente vem anunciado Justamente hoje quando comemoramos do dia Internacional do Idoso


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