A Prefeitura Municipal de Jales e o Ministério Público Federal (MPF), em reunião realizada na sexta-feira, dia 14 de maio, deliberaram pela revogação da Recomendação 1/2021, que recomendava à Prefeitura a interdição do trânsito de veículos e pedestres pela Avenida João Amadeu, na altura em que é atravessada pelo Viaduto Ferroviário Edson Jose Bitencourt.
A medida indicada pelo MPF, tinha como objetivo garantir a ausência de riscos de danos físicos ou patrimoniais aos pedestres, condutores e passageiros de veículos que transitassem sob aquele equipamento ferroviário.
Eventual interdição do viaduto, localizado na entrada principal do município, iria gerar transtornos à população, afetando os serviços públicos daquela localidade, como por exemplo os prestados pelo Corpo de Bombeiros, atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA- 24 horas e na mobilidade urbana.
A Prefeitura apresentou o Relatório Técnico de Inspeção do Viaduto Ferroviário Edson José Bitencourt, datado de 13 de maio de 2021, realizado pela concessionária RUMO MALHA PAULISTA S.A, demonstrando que “o viaduto sobre a Avenida João Amadeu, localizado no município de Jales, de maneira geral, encontra-se em bom estado de conservação. E isso se repete desde a data da inspeção cadastral da obra. As manifestações patológicas identificadas pelas inspeções de campo não comprometem a condição estrutural do viaduto”.
Considerando que o Relatório Técnico de Inspeção daquele viaduto demonstra a ausência de comprometimento de sua condição estrutural, deliberou-se por revogar a recomendação expedida à Prefeitura Municipal e aguardar a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
