Direito

Jales - Ministério Público Federal quer devolução de "casas" da FEPASA



Há pelo menos 20 anos passados meu sonho era adquirir uma casa na FEPASA, achei que o local era promissor e bem localizado, na época algumas pessoas tiveram a "facilidade" de pegar os imóveis, no entanto fui alertado que por falta de Escrituras a coisa poderia não dar certo.

A novidade veio este final de semana publicado no Jornal Folha Noroeste de que o MPF, está pedindo que "algumas" pessoas devolvam os imóveis e pague pelos anos que desfrutaram deles, o motivo "Estelionato", eis a Nota:

O jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, está destacando as cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas que foram beneficiadas com a doação de imóveis residenciais que pertenciam à Rede Ferroviária Federal, localizados na Avenida “Jânio Quadros”.

As nove pessoas foram denunciadas por outros três moradores do local e estão sendo acusadas de estelionato qualificado por ter mentido sobre a renda familiar e a propriedade de outros imóveis. Um dos acusados, servidor da Prefeitura de Jales, apresentou documento falso informando remuneração menor do que a recebida e, para isso, falsificou a assinatura do funcionário responsável pela folha de pagamento.

Além da devolução dos imóveis, o MPF está solicitando o pagamento de indenização à União relativa ao tempo em que os denunciados usufruíram indevidamente dos bens.


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