Desde de o último dia 19 de maio, quando tentei pagar a parcela do automóvel da família (Betto Mariano), percebi uma verdadeira armadilha, cheia de elementos simplesmente absurdos, injustos e por que não dizer desonestos !

Eu, me confundi na data que verdadeiramente era dia 17, a esposa foi até a casa lotérica quando foi informada que já não poderia mais pagar a quarta parcela do IPVA, vale lembrar que todas as outras três parcelas, foram pagas adiantadas, mesmo assim não foi possível se livrar do desgosto de morar no Estado de São Paulo !

Raspei todas as economias e fui até a casa lotérica para então tentar pagar as duas parcelas que fui OBRIGADO pela imposição do sistema.  

Cada parcela era no valor de 443,00 reais, sendo assim a quarta parcela mais a quinta parcela daria o valor de 886, 00 reais certo?

Pois é, era o que eu imagina, a bem da verdade até aceitei pagar juros mas que seria dentro de um limite aceitável e praticado pelo comércio, afinal de contas brigas com o Estado só se resolve de um forma, através do VOTO ! Desta forma resolvi publicar esta reportagem !

Continuando a matemática que ninguém entende, de 886 reais, fui obrigado a pagar 1.400 reais de juros, multas e encargos e sabe-se lá o que tem no meio desta Lei Estadual que é uma aberração, simplesmente tive de desembolsar da minha cesta básica para sobrevivência familiar, 514 reais, a mais para ficar quite com a Secretaria da Fazenda Estadual, ou ter o nome do proprietário do veículo lançado na divida ativa e sofrer uma futura execução, sem contar que enquanto o débito não for quitado, você não poder Licenciar o veículo, entre outros dissabores. 

Passei a divulgar o fato e não demorou a chegar milhares de mensagens de Jales e de toda região, de pessoas que estão na mesma situação que a minha, indignadas, teve pessoas que atrasaram também a quarta parcela que era de 345, 00 reais, e que tiveram que arcar com 659 reais de multa e encargos, além também de terem que pagar a quinta parcela, ou simplesmente dê adeus ao seu automóvel se não conseguir honrar essa imposição do Estado. 

Um outro pagador de impostos de Jales, foi até o Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda) para que os técnicos conseguissem chegar no valor das multas e encargos, aplicando o que determina a Lei 13.296 de 2008,mas ninguém conseguiu chegar até os valores cobrados automaticamente pelo sistema das lotéricas !

Se você quiser conferir a Lei na íntegra clique AQUI

A parte mais interessante está no artigo 28 - Artigo 28 - O montante do imposto recolhido a destempo fica ainda sujeito a juros equivalentes, por mês, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente.
§ 1º - Os juros equivalerão a 1% (um por cento) para fração de mês, assim entendido qualquer período de tempo inferior a um mês.
§ 2º - Ocorrendo a extinção, substituição ou modificação da taxa de juros prevista neste artigo, o Poder Executivo adotará outro indicador oficial que reflita o custo do crédito no mercado financeiro.
§ 3º - Em nenhuma hipótese a taxa de juros será inferior a 1% (um por cento) ao mês.
§ 4º - O Poder Executivo divulgará, mensalmente, a taxa a que se refere esse artigo.
§ 5º - Os juros serão calculados sobre os acréscimos moratórios e também sobre os valores das penalidades.
Artigo 29 - Os encargos previstos nos artigos 27 e 28 desta lei são decorrência natural da mora e serão exigidos independentemente de lançamento de ofício.

A principal correção pela SELIC, está matando os Paulistas, e não faz sentido algum, parcelar o IPVA em 5 vezes e por causa de um dia de atraso ou dois que seja, cobrar valor completamente absurdo, em um ano Político, esperamos que Líderes Políticos se atentem a esta aberração e Injustiça Social, pois como disse só existe um único dia que o PAGADOR DE IMPOSTOS tem para brigar com o Estado.....

02 de outubro de 2022

Não custa mandar um boa noite aos nossos Deputados Estaduais de nossa região de Jales