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Jales - Jurídico da Câmara diz que folga anual de servidores é Inconstitucional, mas defende Home office para Vereadores e o próprio Jurídico !

A parte mais interessante, é que também contrariando o Interesse Público, o próprio Jurídico se baseando em "recomendações" da OAB, continua em casa junto com os Vereadores !

Jales - Jurídico da Câmara diz que folga anual de servidores é Inconstitucional, mas defende Home office para Vereadores e o próprio Jurídico !

Jales é realmente um pedacinho de Brasil, tanto que as coisas estranhas que acontecem por aqui precisariam serem estudadas pela NASA !

O Prefeito Luis Henrique Moreira enviou ao Legislativo um Projeto de Lei complementar, que tinha por objetivo possibilitar ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo o benefício de uma folga anual como forma de reconhecimento do seu serviço prestado ao Município de Jales.

Pois bem, ao ser analisado pelo Jurídico da Câmara Municipal de Jales, o mesmo deu "parecer" contrário alegando inconstitucionalidade do qual segundo o Procurador, ofende a jurisprudência dos Tribunais Superiores, inclusive do Estado de São Paulo, que menciona que concessão de folga no dia do aniversário do servidor ofende os princípios da moralidade, do interesse público e da razoabilidade, contrariando os artigos 111 e 128 da Constituição do Estado de São Paulo.

A parte mais interessante, é que também contrariando o Interesse Público, o próprio Jurídico se baseando em "recomendações" da OAB, continua em casa junto com os Vereadores !

É ou não um caso para a NASA resolver ?


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