O REFIS como muita gente sabe, é um program que possibilita que pessoas físicas e jurídicas possam quitar suas dívidas, com os Estados Municípios etc.
Existem diversas opções para consolidar estas dívidas: pagar a vista por um “preço especial”, pagar as parcelas em alguns meses e não estar sujeito a juros tão altos, etc.
Sabe-se que um grupo de pessoas estão anunciando nas Redes Sociais o incentivo de não pagar o IPTU deste ano, que concordo plenamente, veio bem salgado aos contribuintes, existe uma representação enviada ao Ministério Público Estadual de Jales, questionando o aumento do IPTU em Jales, na grande maioria eles aumentaram cerca de 300 à 400 reais.
Até onde se sabe o MP pediu informações a Câmara Municipal, segundo a Municipalidade o aumento considerável no IPTU se deu devido a uma Lei Federal (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020) criada no Governo Jair Bolsonaro, que transfere aos Municípios a responsabilidade de criar impostos para Atualizar o marco legal do saneamento básico.
Na primeira votação o Projeto teve 8 Vereadores incluindo Elder Mansueli que votou A FAVOR na primeira, mas pressionado na segunda votação votou CONTRA o aumento
A representação no MP inclusive questiona a votação em regime de Urgência e extraordinário, com que foi votado o Projeto, mas segundo os Vereadores o rito foi perfeitamente legal, assim como, a votação respeitando uma Lei Federal dizem os Vereadores foi legal e "fomos obrigados" a votar !
Ocorre que em uma Cidade onde existem grupos Bolsonaristas de um lado e Imprensa Vermelha, seria natural que o barulho fosse grande, pelo menos já era esperado dizem os Vereadores.
Ontem em um posto de combustível de Jales, reduto Bolsonarista, algumas pessoas se reuniram para falar sobre o IPTU,o resultado divulgado em alguns grupos de whatsapp, foi que ELES NÃO IRÃO PAGAR O IPTU !
Mas o que pegou muita gente de surpresa, seria a não oferta do Município este ano do REFIS, muitos estão apostando que não pagando o IPTU, a Prefeitura será obrigado a implantar o Programa.
Segundo fontes ouvidas pelo site A VOZ DAS CIDADES, o REFIS não chega este ano, mesmo em ano Eleitoral, o que acarretará grandes dores de cabeça aos que forem enviados e inscritos na Divida Ativa do Município.
O que acontece se não pagar o IPTU?
O contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.
Ou seja, em 2023, o contribuinte que não pagar o IPTU, terá sua casa penhorada Judicialmente com execução Fiscal de Juros e correção Monetária, além do que, despesas com Advogado e encargos Judiciais, e por final, é preciso pensar que em 2023, o NÃO PAGADOR DE IMPOSTOS, terá na verdade em 2023 duas obrigações limpar o nome pagando o imposto de 2022 e mais o novo imposto de 2023 pela frente !
Neste momento o melhor a se fazer é torcer que a representação no MP consiga vingar e ao mesmo tempo convencer a Justiça Jalesense a suspender o aumento do IPTU, mas para isso, a ação caso seja julgada PROCEDENTE também precisa convencer o Tribunal de Justiça, o STJ e olha lá se não precisar convencer o STF !
