Ao contrário do que foi publicado neste final de semana, o Prefeito Luiz Henrique Moreira fará sim o veto ao Projeto de Iniciativa Popular que tende a revogar as taxas do Lixo, inclusas no carnê do IPTU.
O Prefeito é obrigado a Vetar para não responder por exemplo por Renúncia de Receita ou até mesmo por futura Improbidade Administrativa, já que a Lei municipal está amparada por Lei Federal (Leis Federais nº 14.029/20 e 14.026/20, cujas constitucionalidades foram reiteradamente reconhecidas nos autos das ADIs (ações diretas de inconstitucionalidades) nº 6492, 6536, 6583 e 6882.)
O veto virá muito bem fundamentado na intenção de que os Vereadores assumam por completo todas as responsabilidades que se desdobrarão das Decisões Judiciais, uma vez que os próprios Vereadores já aprovaram PPA, LO e LDO para o Município do próximo ano, além obviamente de contrariarem parecer Juridico da câmara que recomendou esperar decisão questionada por uma ADIN, e posteriormente apresentou o Projeto sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Outro detalhe é que o veto não virá antes da segunda votação, como pensávamos e sim depois do dia 22, ou seja, da segunda votação, o Prefeito tem 15 dias para apresentar o veto o que deve ocorrer em meados de setembro.
Faltou diálogo e sobrou péssimos articuladores:
Na verdade os Vereadores conseguiram importantes vitórias quando souberam conversar com o Executivo, como por exemplo benefícios que atingiram boa parte da População na insenção de Impostos (IPTU)
Donos de imóveis com até 120 m², com mais de 60 anos de idade, ou aposentados, que nunca solicitaram isenção de IPTU.
Só esta modificação representou a retirada da receita Municipal (2 milhões ) e compensação aos moradores mais carentes, e o Prefeito já havia sinalizado aos Vereadores que com um pouco mais de paciência, poderia ser enviado à Câmara Municipal uma proposta não de redução dos valores da Taxas, mas possibilidades de aumento de compensações.
Mas por detrás dos Vereadores Bruno de Paula, Bismark e Zanetoni, estavam um Empresário que recentemente perdeu ação de uma de suas Empresas contra Prefeitura no Tribunal de Justiça, um Advogado líder do Movimento de Iniciativa Popular e até mesmo suspeita-se do envolvimento de um Ex-Prefeito.
Sabe-se que o pior articulador e o mais empenhado em atingir a Administração e causar toda confusão ficou a cargo de Bruno de Paula, o que também está sendo mais atingido pela População, suas lives não deixam dúvidas do antagonismo do rapaz, se ele queria Popularidade, o tiro acabou pegando no pé, hoje a população entende e se revolta que paga ao Vereador 5 mil reais por mês para que ele cometa erros humanos ? Sem ler Projeto? Sem calcular Impacto ?
De qualquer forma só nos resta esperar
