Algumas pessoas nos perguntaram sobre Lei que isenta aposentados com relação alguns impostos Municipais, entre eles especificamente o IPTU.
Antes de entramos no assunto, é preciso dizer que no caso específico de Jales, a isenção é somente do IPTU, as taxas, sejam elas de qualquer natureza NÃO CABE ISENÇÃO !
Requisitos para isenção IPTU 2022
Não são todas as pessoas que tem direito ao pedido de isenção. Para saber se tem o perfil exigido, confira os requisitos para isenção IPTU 2022.
- Você precisa ter o imóvel registrado em seu nome;
- O valor venal da propriedade, deve ser até R$ 1.310.575;
- É necessário utilizar o imóvel, como residência e isso precisa ser comprovado;
- Só poderá pedir isenção, aquelas pessoas que são idosas e pensionistas do INSS ou deficientes idosos;
- Não pode fazer o pedido, aquelas pessoas que tem mais de um imóvel na cidade;
- É importante saber que o aposentado, só poderá fazer o pedido se receber no máximo cinco salários mínimos.
Já deu para entender como tudo funciona, não é?! Agora você precisa fazer o pedido da isenção do IPTU 2022, mas ao fazê-lo terá que aguardar o resultado.
Importante: O pedido deve ser feito anualmente (Todos os anos), podendo acontecer até o dia 31 de Dezembro do ano que ainda tem esse benefício.
Como cada cidade regulamente esta isenção, abaixo reproduzo tópicos principais de nossa Lei Municipal, se persistirem dúvidas, você pode ligar na Prefeitura Municipal de Jales, e falar com Secretário de Finanças Ademir Maschio (17) 3622-3000.
